Nomeia o tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto para exercer o cargo de presidente da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM).

Despacho 51/2010

Considerando o processo de reestruturação e reorganização a que foi submetida a orgânica do Ministério da Defesa Nacional, com vista a uma modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, foi aprovada a nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, pelo

Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho.

Considerando que esta nova lei orgânica, ao avançar na definição de novos modelos organizacionais dos serviços que integram o Ministério da Defesa Nacional, previu a integração da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM) no Instituto de Defesa Nacional (IDN), mantendo as suas funções e sem perda de autonomia funcional;

Considerando que, segundo a recente Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional e segundo a Lei Orgânica do IDN, a CPHM está prevista como unidade orgânica do IDN, com autonomia funcional, com a missão de promover e coordenar a investigação histórico-militar no âmbito da defesa nacional, bem como a protecção do património histórico-militar, e assegurar a representação internacional junto de estruturas

internacionais congéneres;

Considerando que a organização e o regime administrativo e financeiro da CPHM são regulados pelo Decreto-Lei 59/98, de 17 de Março;

Considerando que, quer nos termos da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional quer nos termos da Lei Orgânica da CPHM, esta Comissão é dirigida por um presidente nomeado directamente pelo Ministro da Defesa Nacional;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de presidente da CPHM e que o tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte

integrante:

Assim, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 5 do artigo 17.º, do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, do artigo 7.º do Decreto Regulamentar 22/2009, de 4 de Setembro, e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei

n.º 59/98, de 17 de Março, determino:

1 - Nomear o tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto para exercer

o cargo de presidente da CPHM.

2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

21 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos

Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

(síntese)

Tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto.

1 - Elementos de identificação:

Data de nascimento - 17 de Novembro de 1941;

Naturalidade - Miragaia, Porto;

Estado civil - casado com D. Maria João de Casal Ribeiro Cabral de Sousa Pinto;

Filhos - quatro filhos e uma filha;

Posto - tenente-general (NIM 50435511);

Incorporação - na Academia Militar, em 23 de Outubro de 1961;

Reserva - 17 de Novembro de 2003;

Reforma - 17 de Novembro de 2006.

2 - Promoções:

Alferes - 1 de Novembro de 1965;

Tenente - 1 de Dezembro de 1966;

Capitão - 1 de Setembro de 1968;

Major - 8 de Agosto de 1979;

Tenente-coronel - 11 de Junho de 1986;

Coronel - 1 de Abril de 1992;

Major-general - 24 de Abril de 1998;

Tenente-general - 20 de Novembro de 2000.

3 - Qualificações académicas:

a) De carreira:

Curso de Cavalaria da Academia Militar - de 1961 a 1964;

Tirocínio para Oficiais, na EPC - de 1964 a 1965;

Curso de Aperfeiçoamento para Tenentes do QP, na EPC - em 1968;

Curso Geral de Comando e Estado-Maior, no IAEM - de 1981 a 1982;

Curso Superior de Comando e Direcção, no IAEM - de 1995 a 1996;

b) Outros cursos ou estágios:

Estágio de Polícia Militar, no RL2 - em 1965;

Curso de Carros de Combate M48A5, no RCSM - em 1979;

Curso Superior de Estado-Maior, na Scuola di Guerra, Itália - 1985-1986.

4 - Principais colocações e funções exercidas:

a) No território nacional:

Regimento de Cavalaria n.º 4 (de 1965 a 1968) - Comandante de Esquadrão;

Regimento de Cavalaria n.º 3 (de 1968 a 1969) - Comandante de Esquadrão;

Guarda Nacional Republicana (de 1971 a 1972) - Comandante do 2.º E/Bat4;

Regimento de Lanceiros n.º 2 (de 1972 a 1973) - Comandante de Esquadrão;

Estado-Maior do Exército (de 1974 a 1976) - Ajudante de Campo do CEME;

Presidência da República (de 1976 a 1979) - Ajudante de Campo do Presidente da

República;

Regimento de Cavalaria de Santa Margarida (de 1979 a 1981):

2.º comandante do GCC/1.ª BMI (de 1979 a 1980);

Comandante do GCC/1.ª BMI (de 1980 a 1981);

Instituto de Altos Estudos Militares (de 1981 a 1989):

CPOS (de 1981 a 1982);

Professor (de 1982 a 1989);

Quartel-General da BMI (de 1989 a 1991):

Oficial de Operações (de 1989 a 1991);

Chefe de Estado-Maior (em 1991);

Instituto de Altos Estudos Militares (de 1991 a 1993):

Professor (de 1991 a 1993);

Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento (de 1992 a 1993);

Regimento de Lanceiros n.º 2 (de 1993 a 1995) - Comandante;

Instituto de Altos Estudos Militares (de 1995 a 1998):

CSCD (de 1995 a 1996);

Director do CPOS (de 1996 a 1997);

Chefe da Secção de Ensino de Táctica (de 1997 a 1998);

Comando Operacional das Forças Terrestres (em 1998) - 2.º comandante;

Estado-Maior do Exército (de 1998 a 2001) - Chefe de Gabinete do CEME;

Governo Militar de Lisboa (de 2001 a 2003) - Comandante;

Conselho Superior de Disciplina Militar (de 2003 a 2006) - Vogal;

b) No ex-Ultramar:

Angola - Comandante da CCav 2499/BCav 2870/RC3 (de 1969 a 1971);

Guiné:

Comandante da CPM 8242/RL2 (de 1973 a 1974);

Preboste do CTIG (de 1973 a 1974);

c) No estrangeiro:

Itália, Civitavecchia - Curso Superior de Estado Maior do Exército Italiano (de 1985 a

1986);

d) Funções não militares:

No Ministério da Defesa Nacional - Presidente da Comissão Portuguesa de História

Militar (desde 2003).

Condecorações:

a) Medalha militar:

Medalha de serviços distintos:

De ouro (2003);

De prata, com palma (1977);

De prata (1990, 1992, 1996 e 1999);

Medalha de mérito militar:

2.ª classe (1992);

Grã-cruz (2003);

Medalha da defesa nacional - medalha de comportamento exemplar:

De prata (1976);

De ouro (1995);

b) Medalhas comemorativas:

Medalha comemorativa das campanhas de Angola (1969-1970-1971);

Medalha comemorativa das campanhas da Guiné (1973 -1974);

c) Estrangeiras:

Da Espanha - Cruz de Mérito Militar com distintivo branco, de 2.ª classe (1978);

Da França:

Oficial da Legião de Honra (1981);

Oficial da Ordem Nacional do Mérito (1980);

Da Grã-Bretanha - membro de 4.ª classe da Ordem da Rainha Victória (1980);

Da Jugoslávia - Ordem de Mérito Militar com Espadas de Prata (1978);

De Marrocos - Comendador da Ordem de Mérito Militar (2006);

Da Venezuela - Ordem de Francisco de Miranda de 2.ª classe (1978);

d) Outras distinções:

Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem Soberana e Militar de Malta (1997);

Cavaleiro da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém (1998);

Comendador da Ordem de S. Miguel da Ala (2005).

5 - Louvores:

Concedidos pelo Presidente da República - 2;

Concedidos pelo Ministro da Defesa Nacional - 1;

Concedidos pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1;

Concedidos pelo Chefe do Estado-Maior do Exército - 5;

Concedidos por oficiais-generais - 3;

Concedidos por outras entidades militares - 5.

6 - Associações culturais a que pertence:

Presidente da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM);

Académico honorário da Academia Portuguesa da História (APH);

Membro do Instituto de Genealogia e Heráldica da Universidade Lusófona do Porto

(IGH/ULP);

Membro de mérito do Instituto de Estudos Histórico-Militares Napoleão I;

Membro correspondente da Academia de Letras e Artes (ALA);

Sócio da Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP);

Sócio honorário da Associação da Revista da Cavalaria, de que foi fundador e presidente da sua assembleia geral (2003-2007);

Sócio da Associação dos Antigos Oficiais de Lanceiros (AAOL), de que foi presidente

da assembleia geral (2004-2008);

Sócio da Liga dos Amigos do Museu Militar;

Sócio da Liga dos Amigos do Arquivo Histórico Militar, de que é presidente da

assembleia geral.

202727387

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-03-17 - Decreto-Lei 59/98 - Ministério da Defesa Nacional

  Define a composição e a orgânica da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM).

• 2009-07-06 - Decreto-Lei 154-A/2009 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):