Considerando o processo de reestruturação e reorganização a que foi submetida a orgânica do Ministério da Defesa Nacional, com vista a uma modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, foi aprovada a nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, pelo
Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho.
Considerando que esta nova lei orgânica, ao avançar na definição de novos modelos organizacionais dos serviços que integram o Ministério da Defesa Nacional, previu a integração da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM) no Instituto de Defesa Nacional (IDN), mantendo as suas funções e sem perda de autonomia funcional;Considerando que, segundo a recente Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional e segundo a Lei Orgânica do IDN, a CPHM está prevista como unidade orgânica do IDN, com autonomia funcional, com a missão de promover e coordenar a investigação histórico-militar no âmbito da defesa nacional, bem como a protecção do património histórico-militar, e assegurar a representação internacional junto de estruturas
internacionais congéneres;
Considerando que a organização e o regime administrativo e financeiro da CPHM são regulados pelo Decreto-Lei 59/98, de 17 de Março;Considerando que, quer nos termos da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional quer nos termos da Lei Orgânica da CPHM, esta Comissão é dirigida por um presidente nomeado directamente pelo Ministro da Defesa Nacional;
Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de presidente da CPHM e que o tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte
integrante:
Assim, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 5 do artigo 17.º, do n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 154-A/2009, de 6 de Julho, do artigo 7.º do Decreto Regulamentar 22/2009, de 4 de Setembro, e do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lein.º 59/98, de 17 de Março, determino:
1 - Nomear o tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto para exercero cargo de presidente da CPHM.
2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
21 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos
Silva.
ANEXO
Curriculum vitae
(síntese)
Tenente-general Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto.
1 - Elementos de identificação:
Data de nascimento - 17 de Novembro de 1941;
Naturalidade - Miragaia, Porto;
Estado civil - casado com D. Maria João de Casal Ribeiro Cabral de Sousa Pinto;
Filhos - quatro filhos e uma filha;
Posto - tenente-general (NIM 50435511);
Incorporação - na Academia Militar, em 23 de Outubro de 1961;
Reserva - 17 de Novembro de 2003;
Reforma - 17 de Novembro de 2006.
2 - Promoções:
Alferes - 1 de Novembro de 1965;
Tenente - 1 de Dezembro de 1966;
Capitão - 1 de Setembro de 1968;
Major - 8 de Agosto de 1979;
Tenente-coronel - 11 de Junho de 1986;
Coronel - 1 de Abril de 1992;
Major-general - 24 de Abril de 1998;
Tenente-general - 20 de Novembro de 2000.
3 - Qualificações académicas:
Curso de Cavalaria da Academia Militar - de 1961 a 1964;Tirocínio para Oficiais, na EPC - de 1964 a 1965;
Curso de Aperfeiçoamento para Tenentes do QP, na EPC - em 1968;
Curso Geral de Comando e Estado-Maior, no IAEM - de 1981 a 1982;
Curso Superior de Comando e Direcção, no IAEM - de 1995 a 1996;
b) Outros cursos ou estágios:
Estágio de Polícia Militar, no RL2 - em 1965;Curso de Carros de Combate M48A5, no RCSM - em 1979;
Curso Superior de Estado-Maior, na Scuola di Guerra, Itália - 1985-1986.
4 - Principais colocações e funções exercidas:
a) No território nacional:
Regimento de Cavalaria n.º 4 (de 1965 a 1968) - Comandante de Esquadrão;Regimento de Cavalaria n.º 3 (de 1968 a 1969) - Comandante de Esquadrão;
Guarda Nacional Republicana (de 1971 a 1972) - Comandante do 2.º E/Bat4;
Regimento de Lanceiros n.º 2 (de 1972 a 1973) - Comandante de Esquadrão;
Estado-Maior do Exército (de 1974 a 1976) - Ajudante de Campo do CEME;
Presidência da República (de 1976 a 1979) - Ajudante de Campo do Presidente da
República;
Regimento de Cavalaria de Santa Margarida (de 1979 a 1981):2.º comandante do GCC/1.ª BMI (de 1979 a 1980);
Comandante do GCC/1.ª BMI (de 1980 a 1981);
Instituto de Altos Estudos Militares (de 1981 a 1989):
CPOS (de 1981 a 1982);
Professor (de 1982 a 1989);
Quartel-General da BMI (de 1989 a 1991):
Oficial de Operações (de 1989 a 1991);
Chefe de Estado-Maior (em 1991);
Instituto de Altos Estudos Militares (de 1991 a 1993):
Professor (de 1991 a 1993);
Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento (de 1992 a 1993);Regimento de Lanceiros n.º 2 (de 1993 a 1995) - Comandante;
Instituto de Altos Estudos Militares (de 1995 a 1998):
Director do CPOS (de 1996 a 1997);
Chefe da Secção de Ensino de Táctica (de 1997 a 1998);Comando Operacional das Forças Terrestres (em 1998) - 2.º comandante;
Estado-Maior do Exército (de 1998 a 2001) - Chefe de Gabinete do CEME;
Governo Militar de Lisboa (de 2001 a 2003) - Comandante;
Conselho Superior de Disciplina Militar (de 2003 a 2006) - Vogal;
b) No ex-Ultramar:
Angola - Comandante da CCav 2499/BCav 2870/RC3 (de 1969 a 1971);
Guiné:
Comandante da CPM 8242/RL2 (de 1973 a 1974);
Preboste do CTIG (de 1973 a 1974);
c) No estrangeiro:
Itália, Civitavecchia - Curso Superior de Estado Maior do Exército Italiano (de 1985 a1986);
d) Funções não militares:
No Ministério da Defesa Nacional - Presidente da Comissão Portuguesa de HistóriaMilitar (desde 2003).
Condecorações:
a) Medalha militar:
Medalha de serviços distintos:
De ouro (2003);
De prata, com palma (1977);
De prata (1990, 1992, 1996 e 1999);
Medalha de mérito militar:
2.ª classe (1992);
Grã-cruz (2003);
Medalha da defesa nacional - medalha de comportamento exemplar:
De prata (1976);
De ouro (1995);
b) Medalhas comemorativas:
Medalha comemorativa das campanhas de Angola (1969-1970-1971);Medalha comemorativa das campanhas da Guiné (1973 -1974);
Da Espanha - Cruz de Mérito Militar com distintivo branco, de 2.ª classe (1978);
Da França:
Oficial da Legião de Honra (1981);
Oficial da Ordem Nacional do Mérito (1980);
Da Grã-Bretanha - membro de 4.ª classe da Ordem da Rainha Victória (1980);Da Jugoslávia - Ordem de Mérito Militar com Espadas de Prata (1978);
De Marrocos - Comendador da Ordem de Mérito Militar (2006);
Da Venezuela - Ordem de Francisco de Miranda de 2.ª classe (1978);
d) Outras distinções:
Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem Soberana e Militar de Malta (1997);Cavaleiro da Ordem Equestre do Santo Sepulcro de Jerusalém (1998);
Comendador da Ordem de S. Miguel da Ala (2005).
5 - Louvores:
Concedidos pelo Presidente da República - 2;Concedidos pelo Ministro da Defesa Nacional - 1;
Concedidos pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas - 1;
Concedidos pelo Chefe do Estado-Maior do Exército - 5;
Concedidos por oficiais-generais - 3;
Concedidos por outras entidades militares - 5.
6 - Associações culturais a que pertence:
Presidente da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM);Académico honorário da Academia Portuguesa da História (APH);
Membro do Instituto de Genealogia e Heráldica da Universidade Lusófona do Porto
(IGH/ULP);
Membro de mérito do Instituto de Estudos Histórico-Militares Napoleão I;Membro correspondente da Academia de Letras e Artes (ALA);
Sócio da Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP);
Sócio honorário da Associação da Revista da Cavalaria, de que foi fundador e presidente da sua assembleia geral (2003-2007);
Sócio da Associação dos Antigos Oficiais de Lanceiros (AAOL), de que foi presidente
da assembleia geral (2004-2008);
Sócio da Liga dos Amigos do Museu Militar;
Sócio da Liga dos Amigos do Arquivo Histórico Militar, de que é presidente daassembleia geral.
202727387