A SAIP Turismo - Sociedade Alentejana de Investimento e Promoção, S. A., é uma empresa do Grupo SAIP, constituída em 2002 com o fim último de criar, desenvolver e explorar o Projecto Turístico denominado Parque Alqueva, a implementar em Reguengos de Monsaraz, tendo a sua actividade incidido até agora sobre aos trabalhos conexos com a fase de planeamento e preparação deste Projecto.
A SAIP Turismo apresentou, no âmbito do regime contratual, a candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação ao abrigo da Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, alterada e republicada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, do Projecto que consiste na criação de um conjunto turístico, assente na sustentabilidade ambiental e territorial e que englobará um complexo hoteleiro de cinco estrelas, denominado de Hotel do Monte & Wine Club, um campo de golfe e as respectivas infra-estruturas de apoio, nomeadamente o Club House.
Com este Projecto a SAIP Turismo pretende desenvolver um empreendimento turístico capaz de aliar os valores naturais e culturais do Alentejo Central às tendências mais recentes da evolução da procura turística internacional e nacional, assente, fundamentalmente, na oferta de um conjunto de serviços integrados de qualidade e excelência.
O investimento em causa excede os 49,6 milhões de euros, prevendo-se a criação de 202 postos de trabalho e a manutenção destes bem como a manutenção dos 3 já existentes, até 31 de Dezembro de 2019, ano do termo da vigência do contrato.
O projecto da SAIP Turismo enquadra-se no regime especial previsto no artigo 15.º do regulamento anexo à Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, beneficiando do regime legal previsto no n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, demonstrando relevante interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa, e ou de sectores de actividade, regiões, áreas consideradas estratégicas, de acordo com os critérios definidos no n.º 5 do artigo 19.º do referido regulamento.
Dado o seu impacto macro-económico, considera-se, assim, que o Projecto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projectos de investimento, o que justificou a sua aprovação, naquele sistema de incentivos, através do despacho do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de 9 de Dezembro de 2009.
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 203/2003, de 10 de Setembro, é determinado:
1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Sociedade Alentejana de Investimentos e Participações (SAIP), SGPS, S. A. e a SAIP Turismo - Sociedade Alentejana de Investimento e Promoção, S. A., que tem por objecto a criação de um empreendimento turístico desta última sociedade, localizada em Reguengos de Monsaraz, distrito de Évora.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
11 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
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