Nomeia a licenciada Maria Clotilde Damas Nunes Ferreira de Jesus, Secretária-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Despacho 27685/2009

Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 18.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e conforme previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 7/2007, de 27 de Fevereiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeada para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretária-geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a licenciada Maria Clotilde Damas Nunes Ferreira de Jesus.

2 - A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação da visada, conforme resulta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.

16 de Dezembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano.

Nota Curricular

Maria Clotilde Damas Nunes Ferreira de Jesus.

Nasceu a 20 de Setembro de 1954 em Nave, distrito da Guarda.

Licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, da Universidade Técnica de Lisboa (ISCTE/UTL);

Actividade Profissional:

Directora de Serviços de Planeamento Financeiro do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2009);

Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (2007 a 2008);

Directora de Serviços de Gestão e Administração do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente e do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica (2000 a 2007);

Chefe de Divisão de Programação, Acompanhamento e Avaliação da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural (1997 a 1999);

Técnica do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, com funções na área da preparação e elaboração do Orçamento de Estado (PIDDAC), de todo o Ministério da Agricultura, bem como acompanhamento da sua execução (1993 a 1996);

Chefe de Divisão de Programação e Controle da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (1991 a 1993);

Técnica da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, com funções na área do planeamento e acompanhamento da programação anual dos Programas e Projectos financiados pelo PIDDAC (1979 a 1991).

202702957

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 7/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, assim como o quadro de pessoal dirigente, que consta publicado em anexo.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.