Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 8.º, no n.º 2 do artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto Lei 234/2012, de 30 de outubro;
Considerando que a análise circunstanciada do desempenho da nomea da na qualidade de coordenadora de ensino da estrutura de coordenação da França, cuja comissão foi renovada pelo despacho 11933/2013, de 16 de setembro, e a súmula curricular é demonstrativa da relevante competência técnica na área da educação, aptidão, experiência profissional e formação, determina-se:
1 - É renovada, a título excecional, a comissão de serviço para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da França, por mais dois anos, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, à Doutora Maria Adelaide da Silva Cristóvão.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2016.
5 de julho de 2016. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.
209725966
