Nos termos do artigo 15.º-A, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo De-creto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, nomeio o Mestre António
i) Um representante da Associação dos Armadores da Pesca do
j) Um representante da APROPESCA - Organização de Produtores Norte; da Pesca Artesanal.
4 - As entidades elencadas no n.º 3 designam os respetivos representantes para o grupo de trabalho no prazo de cinco dias após a notificação do presente despacho.
5 - Na prossecução dos seus objetivos, o grupo de trabalho promoverá audição das entidades locais representativas dos diferentes setores com interesse no tema.
6 - A DGRM e a DOCAPESCA prestam todo o apoio logístico necessário e a assessoria técnica que sejam indispensáveis para o cumprimento atempado dos objetivos fixados.
7 - A atividade dos membros do grupo de trabalho não confere direito a qualquer remuneração adicional.
8 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assi-8 de julho de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes natura.
Vitorino.
209731457 DireçãoGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Aviso 8870/2016 Nos termos do disposto nos artigos 46.º, 47.º, 49.º e 50.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua atual redação, aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, por despacho de 4 de julho de 2016, do Senhor DiretorGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, torna-se público que a trabalhadora Mafalda Sofia da Costa Mota, concluiu com sucesso o seu período experimental com a avaliação final de 18,6 valores, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para desempenho de funções na carreira e categoria de técnico superior, na 2.ª posição e 15.º nível remuneratório.
8 de julho de 2016. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
209721786
Aviso (extrato) n.º 8871/2016 Nos termos do disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se publico a lista unitária de ordenação final, depois de homologada por despacho do Senhor DiretorGeral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 6 de julho de 2016, do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, para desempenho de funções na Divisão do Pessoal do Mar e Navegadores de Recreio, aberto pelo Aviso 2587/2016, de 3 de dezembro de 2015 Publicado no Diário da República, 2.ª série N.º 41, 29 de fevereiro de 2016.
Candidata aprovada:
Maria José Carvalho Gomes - 14,6 valores;
8 de julho de 2016. - O Diretor de Serviços de Administração Geral, Pedro Ramires Nobre.
209721737
Manuel de Carvalho Abrantes assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de setembro de 2016.
7 de julho de 2016. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim de Sousa Ribeiro.
209716131
