Nomeia Ana Rita Aires de Morais Chainho para prestar colaboração no âmbito dos serviços de apoio, no estudo e concepção dos fluxos de informação ao gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Despacho 27010/2009

1 - Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Rita Aires de Morais Chainho para prestar colaboração ao meu gabinete, no âmbito dos serviços de apoio, no estudo e concepção dos fluxos de informação, pelo período de seis meses.

2 - O trabalho será realizado em regime de subordinação hierárquica, com a remuneração mensal correspondente a 65 % da definida na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/88, de 30 de Janeiro, tendo por base 14 meses e estando sujeita a todos os descontos legais.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 1 de Dezembro de 2009.

24 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-01-30 - Decreto-Lei 25/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime remuneratório dos membros das casas civil e militar do Presidente da República e dos gabinetes.

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.