Despacho 26993/2009, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 242, de 16.12.2009, Pág. 50669
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Data:
2009-12-16
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Nomeia o juiz desembargador João Pedro Ferreira Ramos de Sousa como assessor para a área jurídica do gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Despacho 26993/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do
Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo
Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, e obtida a autorização do Conselho Superior de Magistratura
nomeio, em regime de comissão ordinária de serviço, o juiz desembargador João Pedro
Ferreira Ramos de Sousa como assessor para a área jurídica do meu Gabinete.
Na presente nomeação observar-se-á a faculdade de opção estabelecida no n.º 2 do
artigo 6.º do referido Decreto-Lei 322/88, com a redacção que lhe foi dada pelo
Decreto-Lei 45/92.
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
20 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro,
José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
33342009
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/16/plain-266729.pdf ;
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