Notifica-se o trabalhador António Luís Ferreira Paiva, com a categoria profissional de Assistente Operacional, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 1/2016

Aviso 8779/2016

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, notifica-se o trabalhador António Luís Ferreira Paiva, com a categoria profissional de Assistente Operacional, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 1/2016, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 dias, contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, por si ou por advogado constituído, consultar o processo, na sede desta União de Freguesias de Caparica e Trafaria, sita no Largo da Torre - Caparica.

23 de junho de 2016. - A Presidente, Teresa Paula de Sousa

Coelho.

309692278

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS SecretariaGeral Aviso (extrato) n.º 8781/2016 Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho de 10 de maio de 2016 da Secretária-Geral deste Ministério, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe da Divisão de Tecnologias de Informação da Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com as atribuições previstas no artigo 2.º da Portaria 33/2012, de 31 de março, em conjugação com o artigo 4.º do Despacho 8265/2015, publicado no DR n.º 146, 2.ª série, de 29 de julho. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, e dos métodos de seleção, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro. 14.06.2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209706096

UNIVERSIDADE DE LISBOA

Faculdade de Direito Aviso 8782/2016

1 - Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada Depósito legal n.º 8815/85 ISSN 0870-9963 FREGUESIA DE CASTELO BRANCO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.