Exonera das funções de chefe do gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, a seu pedido, o Professor Doutor Miguel José Lopes Romão

Despacho 8963/2016

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido das funções de chefe do meu gabinete, o Professor Doutor Miguel José Lopes Romão, com efeitos

a 7 de julho de 2016, funções para as quais tinha sido designado pelo Despacho 185/2016, de 22 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de julho de 2016. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

209714803

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.