Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças do Porto, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 67, 2.ª série, de 06 de abril de 2016, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível 2, Ricardo Jorge da Silva Madureira Pereira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Por Alvará de 28 de junho de 2016 Ordem da Liberdade GrandeOficial Professor Doutor Eugénio Bulygin Por Alvará de 15 de junho de 2016 Ordem do Infante D. Henrique Professor Henrique Teixeira Queirós de Barros GrãCruz Por Alvará de 25 de abril de 2016 Ordem do Infante D. Henrique GrãCruz Tenente-Coronel Fernando José Salgueiro Maia 5 de julho de 2016. - O SecretárioGeral das Ordens, Arnaldo Pereira Coutinho.
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Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária I (DIT I), da Direção de Finanças do Porto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 2, Ricardo Jorge da Silva Madureira Pereira, com efeitos a 01 de julho de 2016.
1 de julho de 2016. - A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves
Borges.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais Nome:
Ricardo Jorge da Silva Madureira Pereira Data de nascimento:
17 de maio de 1971
2 - Habilitações académicas Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade Portucalense (1993 a 1996).
Bacharelato em Contabilidade no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto - ISCAP (1990 a 1993).
3 - Atividade profissional Entre janeiro de 2013 e junho de 2016, exerceu as funções de Chefe de Equipa na Divisão II da Área de Inspeção Tributária da Direção de Finanças do Porto.
Entre abril de 2013 e junho de 2016 (Despacho 131/2013 de 20 de março do SESEAF) integrou a lista distrital de peritos da Fazenda Pública, constituída nos termos do n.º 11 do artigo 91.º da Lei Geral Tributária.
Entre 1996 e 2012 exerceu as funções de Inspetor Tributário na Área de Inspeção Tributária.
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