Nomeia a licenciada Paula Alexandra Hipólito dos Santos Ferreira para exercer as funções de subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais. Publica em anexo a síntese currricular da nomeada.

Despacho 26587/2009

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e, ainda, no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 81/2007, de 30 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 3 a 5 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada, em comissão de serviço, para exercer as funções de subinspector-geral da Inspecção-Geral das Actividades Culturais a licenciada Paula Alexandra Hipólito dos Santos Ferreira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o

desempenho do cargo em que é investida.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.

30 de Novembro de 2009. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira

Ferreira Canavilhas.

ANEXO

Síntese curricular

Paula Alexandra Hipólito dos Santos Ferreira

Habilitações Académicas

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1985/1990) com a

média final de 12 valores.

Experiência Profissional

Directora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da

Defesa Nacional, desde Março de 2007.

Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico da Direcção Regional de Agricultura do

Ribatejo e Oeste, desde Fevereiro de 2004

Directora de Serviços do Gabinete Técnico do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - Governo Regional dos Açores de 2001/12/04 - 2002/10/31 Chefe de Divisão de Apoio Técnico do Gabinete Técnico do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - Governo Regional dos Açores de 1995/08/01 - 2001/12/03 Colaborou na execução e regulamentação do Programa de Opções Específicas para fazer face à Insularidade da Madeira e dos Açores POSEIMA (Regulamento (CEE) 1600/96, do Conselho, de 15 de Junho) - Junho de 1992 e 2002;

Formação Específica Relevante

Curso de pós-graduação em "Direito Regional" - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Universidade do Açores - de 17 de Julho a 19 de Dezembro de

1999;

Curso de Alta Direcção em Administração Pública - Instituto Nacional de Administração - 2006, com a duração de 330 horas, e classificação final de 16,30

valores;

Diploma de especialização em Marketing Público - Instituto Nacional de Administração - 2006/2007, com a duração de 155 horas, e classificação final de 17,20 valores;

Diploma de especialização em Avaliação do Desempenho - Instituto Nacional de Administração - 2007, com a duração de 155 horas, e classificação final de 18,00

valores.

Formação Profissional Relevante

Curso de Formação, "Balanced Scorecard";

Curso de Formação, "Modalidades de Contrato Individual na AP e prática redactorial", Curso de Formação, "Integração Estratégica de Sistemas de Gestão - Abordagem

Sistémica de Processos";

Curso de Formação, "Fundamentos Técnicos da Avaliação do Desempenho e o novo

SIADAP".

Sessão de Informação, "Procedimento concursal";

Curso de Formação, "Trabalho em equipa".

Comunicações públicas

Apresentação do tema "SIADAP 1- validação dos QUAR e avaliação comparada do desempenho", no 6.º Congresso da Administração Pública, em 2008.

Outras actividades

Desde 1 de Janeiro de 2001 vice-presidente da Academia das Artes dos Açores, associação privada de utilidade pública, que se dedica, desde 1980, ano em que foi constituída, à promoção, divulgação, experimentação e ensino das artes.

Desde Abril de 2002, presidente da Academia das Artes dos Açores.

202649546

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 215/2006 - Ministério da Cultura

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Cultura.

• 2007-07-30 - Decreto Regulamentar 81/2007 - Ministério da Cultura

  Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC), definindo as suas atribuições, órgãos e respectivas competências.