Renovação da comissão de serviço para exercer funções de adjunta de coordenação do ensino português no estrangeiro na estrutura de coordenação em França da licenciada Magda Andrea Gonçalves Borges

Despacho 8901/2016

Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Lei 234/2012, de 30 de outubro, e no ponto 3.º da Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, em situações devidamente fundamentadas podem ser designados adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro:

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º, no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto Lei 234/2012, de 30 de outubro, com o artigo 6.º do RIA, determino o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço para exercer as funções de adjunta da coordenação do ensino português no estrangeiro na estrutura de coordenação em França, a Licenciada Magda Andrea Gonçalves Borges, por um período de três anos, atento os objetivos e as metas fixadas para a estrutura de coordenação, tendo como referência as orientações estratégicas do Camões, I. P. 2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de setembro de 2016.

30 de junho de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

209705375

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E JUSTIÇA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

• 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

  Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

• 2012-10-30 - Decreto-Lei 234/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro e procede à respetiva republicação.