Despacho 26368/2009, de 4 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 235, de 04.12.2009, Pág. 49181
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Data:
2009-12-04
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Secções desta página::
Nomeia a licenciada Sílvia Simões Esteves para exercer as funções de adjunta no gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Despacho 26368/2009
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, nomeio a licenciada Sílvia Simões Esteves para exercer funções de adjunta do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita à empresa LPM - Comunicação, Lda.
Nos termos do estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, fica a Dr.ª Sílvia Esteves autorizada a desempenhar actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional, respeitados os limites previstos na alínea b) no n.º 2 do referido artigo 3.º
Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.
4 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho
Pinto de Sousa.
32092009
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/12/04/plain-266147.pdf ;
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