A Peugeot Citroën Automóveis Portugal, S. A., foi criada em 1962, com a denominação social de Citröen Lusitânia, S. A., tendo começado a laborar em 1964.
A Peugeot Citröen, pela sua longevidade, pelo elevado volume de emprego e forte dimensão económica ganhou um relevo da maior importância em termos da economia regional e nacional, ocupando ainda um lugar de destaque no ranking das empresas portuguesas exportadoras.
A Peugeot Citröen apresentou, no âmbito do regime contratual, a candidatura ao Sistema de Incentivos à Inovação ao abrigo da Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, alterada e republicada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, de um projecto que consiste na modernização da sua unidade fabril, localizada em Mangualde, para a produção de um novo modelo de veículos automóveis bem como a melhoria da eficiência dos processos de fabricação.
Este projecto permitirá à Peugeot Citröen Automóveis Portugal, S. A., garantir a manutenção da sua actividade em Portugal, assim como a actividade dos seus fornecedores nacionais e das pequenas empresas que lhe estão associadas.
O investimento em causa excede os 21 milhões de euros, prevendo-se o alcance, no ano de 2016, de um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento, bem como a manutenção dos 750 postos de trabalho da empresa.
O projecto da Peugeot Citröen Automóveis Portugal, S. A., por se enquadrar na tipologia definida no n.º 3 do artigo 5.º do regulamento anexo à Portaria 1464/2007, de 15 de Novembro, alterada e republicada pela Portaria 353-C/2009, de 3 de Abril, foi, nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 287/2007, de 17 de Agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 65/2009, de 20 de Março, considerado de interesse estratégico para a economia nacional e da região por força do despacho conjunto dos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação, de 2 de Junho de 2009.
Dado o seu impacte macroeconómico, considera-se, assim, que o projecto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projectos de investimento, o que justificou a sua aprovação, naquele Sistema de Incentivos, através do despacho do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação n.º 277/XVII/SEAII/2009, de 7 de Outubro.
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 203/2003, de 10 de Setembro, determino:
1 - Aprovar a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Peugeot Citröen Automóveis Portugal, S. A., que tem por objecto a modernização de uma unidade fabril desta última sociedade, localizada em Mangualde.
2 - Ratificar todo o processo negocial desenvolvido pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., no âmbito do reconhecimento do interesse estratégico deste projecto de investimento.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
24 de Novembro de 2009. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
202630267
