Nomeia a licenciada Maria Isabel Ayres Rodrigues Raposo Almeida para exercer o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

Despacho 26150/2009

Considerando a necessidade de prover um dos lugares de subdirector-geral da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação, previstos nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e dos artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março, e tendo em conta o perfil académico e profissional evidenciados pelo currículo da licenciada Maria Isabel Ayres Rodrigues Raposo Almeida anexo ao presente despacho e que deste faz parte

integrante:

1 - Nos termos das disposições constantes dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 213/2006, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 164/2008, de 8 de Agosto, e 208/2009, de 2 de Setembro, e dos artigos 3.º e 9.º do Decreto Regulamentar 29/2007, de 29 de Março, nomeio a licenciada Maria Isabel Ayres Rodrigues Raposo Almeida, técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, do

Ministério da Educação.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Novembro de 2009.

23 de Novembro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo

Veiga Vilar.

Nota curricular

I - Dados pessoais

Nome: Maria Isabel Ayres Rodrigues Raposo Almeida Data e local de nascimento: 24 de Julho de 1956, Lisboa

II - Habilitações académicas

Componente curricular do Mestrado em Linguística Aplicada pela Universidade Nova de Lisboa obtida no ano de 1993 com a classificação de Muito Bom. Pós-graduação em Linguística Aplicada, que decorreu durante dois anos lectivos (1978/79 e 1979/80) no Laboratório de Fonética da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Licenciatura em Estudos Anglo-Americanos pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa concluída no ano de 1978 com a classificação de 14 valores.

III - Formação complementar

Formação específica nas áreas da Educação e Formação, Administração Pública, Informática, Cooperação Internacional, entre outras. Diversos estágios no estrangeiro destacando-se os seguintes: em Estocolmo na Universidade de Upsalla; em Paris no Institut de Phonétique de Paris; no Reino Unido no Castle Priory College; em várias instituições educativas na Escócia e na Dinamarca. Seminário de Alta Direcção no Instituto Nacional de Administração (INA) previsto na Lei 2/2004, de 15 de

Janeiro.

IV - Actividade Profissional:

Carreira Técnica Superior:

Técnica Superior do Quadro Único de Pessoal dos Serviços Centrais, Regionais e

Tutelados do Ministério da Educação.

Desde 1 de Outubro de 2008 Directora-Adjunta do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE). De 1 de Abril de 2007 a 1 de Outubro de 2008 Directora de Serviços de Estudos, Planeamento e Avaliação do GEPE, sendo responsável, entre outras, pelas seguintes áreas de actuação: planeamento e avaliação das políticas e programas do Ministério da Educação; planeamento estratégico, nomeadamente da rede escolar; desenvolvimento e coordenação de estudos sobre o sistema educativo. Desde Março de 2005 Chefe da Unidade Portuguesa da Rede Eurydice, coordenando a participação de Portugal nesta instituição da Comissão Europeia responsável pela publicação de estudos comparativos dos sistemas educativos europeus. Representante em grupos de trabalho no âmbito do Conselho Superior de Estatística nomeadamente: "Inquérito sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida" e "Educação e Formação". De Agosto de 1997 a Abril de 2000 afecta à Direcção-Geral do Ensino Superior onde desempenhou funções no âmbito do estabelecimento de acordos bilaterais nos domínios da cultura, educação e ciência com os PALOP; integrou várias Comissões Mistas sobre o Ensino Superior e participou na elaboração do relatório da OCDE: "A Educação Pré-escolar e os Cuidados para a

Infância em Portugal".

Carreira Docente:

De 1981 a 2002 Assistente e Assistente Convidada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa tendo sido de 1986 a 1990 membro do seu Conselho Pedagógico. De 1977 a 1981 Docente dos Ensinos Básico e Secundário.

Formadora de professores do ensino básico e secundário e de terapeutas da fala.

Outras actividades:

Autora, co-autora e tradutora de publicações nas áreas da educação e da linguística.

Representante de Portugal em várias reuniões de âmbito internacional (OCDE e

Comissão Europeia).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 213/2006 - Ministério da Educação

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação.

• 2007-03-29 - Decreto Regulamentar 29/2007 - Ministério da Educação

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.