Deliberação (extrato) n.º 1089/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da Repú-blica, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente do Departamento Administrativo e Financeiro, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 7 de março de 2016, por unanimidade, nomear, no cargo de diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de março de 2016, o licenciado Paulo Alexandre Castanheira Madeira, técnico superior do mapa de pessoal da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo. 6 de abril de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Sinopse curricular
I - Dados biográficos Nome:
Paulo Alexandre Castanheira Madeira Data de nascimento:
13 de julho de 1976
II - Habilitações académicas Mestrando em Administração Pública (em elaboração do trabalho de projeto - 2015/2016), Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa). Pósgraduação em Regulação Pública e Concorrência (2010), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), 14 valores. Pósgraduação em Legística e Ciência da Legislação (2007) Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 16 valores. Pósgraduação em Eleições e Democracia em Portugal e na Europa (2004) Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 13 valores. Licenciatura em Direito (1999) Ciências Jurídicas, Universidade Autónoma de Lisboa, 13 valores.
III - Formação complementar (indicações mais relevantes) Participação em vários seminários, colóquios e ações de formação profissional, no âmbito das atribuições profissionais das quais se destacam como mais recentes ou relevantes:
Programa Avançado em Gestão de Recursos Humanos (PARH), 22.ª Edição (2015), Católica Lisbon School of Business and Economics, Universidade Católica Portuguesa.
Curso “Metodologias de Decisão para os Serviços Públicos” (2015), INA (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas), nota final de 16 valores.
FORGEP 2011 - Programa de Formação em Gestão Pública (curso de formação de dirigentes intermédios) - nota final de 17,1 valores.
“Short Course on Regulation” (2010), LSE - The London School of Economics and Political Science, Londres.
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), 8.ª edição (2008), INA, nota final de 16 valores, especialização em Desenvolvimento organizacional, Gestão de pessoas e Liderança.
IV - Percurso e experiência profissional Secretário e Coordenador dos Serviços de apoio da Comissão Nacional de Eleições, desde março de 2012 até março 2016, com responsabilidades de Coordenação dos serviços de apoio técnico e administrativo, designadamente nas vertentes de gestão das áreas de recursos humanos, gestão financeira e orçamental, patrimonial, jurídica e tecnologias de informação. Coordenador do Núcleo de Assessoria ao Conselho Diretivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., desde novembro de 2010 até fevereiro de 2012, com responsabilidades de assessoria jurídica de carácter transversal e apoio ao Conselho Diretivo nas áreas de gestão, planeamento e estratégia.
Técnico superior no Departamento de Análise Jurídica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., (ex-IRAR), entre setembro de 2008 e novembro de 2010.
Assessor jurídico da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, 2002 a 2008, nas áreas do direito eleitoral, direito constitucional e direito administrativo.
Assessor jurídico da Ministra de Estado e da Administração Estatal em Díli, TimorLeste, ao abrigo da cooperação bilateral entre Portugal e a República Democrática de TimorLeste, 2006 e 2007, (coautor dos seguintes projetos:
Lei eleitoral do Parlamento Nacional, Lei eleitoral do Presidente da República, Regulamentos sobre apresentação de candidaturas, funcionamento processo de votação, contagem de votos e apuramento de resultados e atualização do recenseamento eleitoral, Códigos de conduta dos intervenientes no processo eleitoral, remodelação da Lei Orgânica do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral).
Formador nas áreas do “Direito do Ambiente” (Curso “Gestão e Administração do Ambiente e Urbanismo” no Instituto Superior de Gestão - 2005) e “Direito Constitucional” (5.º Estágio Probatório de ingresso na carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - 2004).
Formador em vários cursos de Formação Pedagógica Inicial para Formadores entre março de 2004 e 2006.
Advogado com inscrição no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses desde 7 de fevereiro de 2002 e suspensa desde setembro de 2008.
V - Trabalhos publicados Como trabalhos mais relevantes indicam-se:
“Avaliação do desempenho na Administração Pública Portuguesa:
constrangimentos e con-sequências”, coautoria com Carla Vital e Ricardo Alves, INA, 2008. “Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores, Anotada e Comen-tada”, coautoria, CNE, Lisboa, 2008.
“Dicionário Eleitoral”, 2.ª edição em formato eletrónico, coautoria, CNE.
VI - Participações como conferencista Como participações mais relevantes indicam-se:
Conferência “Water for All - Extending service to rural areas and the poor”, organização Water Supply and Sewerage Association of Albania, Tirana, novembro 2010, tema “Regulatory aspects for management water systems in rural areas of Portugal”.
Seminários Regionais “O Regime jurídico dos serviços municipais de águas e resíduos:
os novos desafios”, organização ERSAR, Coimbra, Porto e Lisboa, outubro e novembro de 2010.
Conferência “Fatores de Consolidação da gestão municipal”, organização Quadros e Metas, Porto, dezembro 2009, tema “O Novo Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Águas e Resíduos, Decreto Lei 194/2009, de 20 de agosto”.
Conferência “Os serviços públicos essenciais de água, de recolha e tratamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos”, organização Centro de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Cávado, junho de 2009, sobre o tema “O Regime legal dos serviços de fornecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos”.
VII - Outros elementos Federação Portuguesa de Triatlo - VicePresidente do Conselho Jurisdicional da FPT, mandatos 2004 a 2012.
Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) - Membro do Grupo de Gestão Pública desde outubro de 2008.
Associação de Antigos Alunos da Universidade Autónoma de Lisboa - Vicepresidente do Conselho Fiscal da AAAUAL entre 1999 e 2003;
Vicepresidente da Direção da AAAUAL entre março de 2003 e 2006.
209702207
