Despacho 25953/2009, de 26 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 230, de 26.11.2009, Pág. 48413
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Data:
2009-11-26
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Secções desta página::
Determina a afectação de Mariana Cardoso da Silva Cascalheira, Luís Manuel Nunes Pinto da Costa, Anabela Pereira dos Santos e Belmira Maria Santos Silva Fernandes para exercerem as funções de apoio administrativo no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Augusto da Ascenção Mendonça.
Despacho 25953/2009
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que os assistentes técnicos Mariana Cardoso da Silva Cascalheira, Luís
Manuel Nunes Pinto da Costa, Anabela Pereira dos Santos e Belmira Maria Santos
Silva Fernandes, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações, sejam afectos ao meu Gabinete, para
exercerem funções de apoio administrativo, através de acordo de cedência de interesse
público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - Os trabalhadores auferem a remuneração correspondente às suas carreira e
categoria, suportada pelo serviço de origem, acrescida da diferença, a suportar pelo
orçamento do meu Gabinete, para o valor equivalente a 90 % da remuneração fixada
na alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei 25/88, de 30 de Janeiro, com direito à
percepção dos respectivos subsídios de férias e de Natal.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de Outubro de 2009.
5 de Novembro de 2009. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações,
António Augusto da Ascenção Mendonça.
202609167
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/11/26/plain-265709.pdf ;
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