Nomeia o licenciado Fernando José de Oliveira Cálix Ferreira para exercer as funções de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Despacho 25923/2009

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 45/92, de 4 de Abril, nomeio o licenciado Fernando José de Oliveira Cálix Ferreira, técnico superior do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, para exercer funções de adjunto do meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público.

Este despacho produz efeitos a 26 de Outubro de 2009.

12 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

32002009

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-09-23 - Decreto-Lei 322/88 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.

• 1992-04-04 - Decreto-Lei 45/92 - Presidência do Conselho de Ministros

  ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.