Sob proposta da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços (AECOPS) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 1300/2016, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula VII, n.º 2 da cláusula XII, e n.º 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria 492/87, de 12 de junho, alterada pela Portaria 116/2015, de 27 de abril, que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), determino o seguinte:
1 - Reconduzo o licenciado José Joaquim Espiga Tomaz Gomes no cargo de Vogal do Conselho de Administração do CENFIC, pelo período de três anos, não havendo lugar ao pagamento de qualquer remuneração pelo exercício das atividades profissionais inerentes ao mesmo cargo.
2 - Exonero o licenciado Ricardo António Pedrosa Gomes do cargo de Vogal do Conselho TécnicoPedagógico do CENFIC e nomeio para o mesmo cargo o licenciado José Costa Tavares, pelo período de três anos.
3 - Exonero o licenciado António Augusto Vinagre Godinho Correia do cargo de Vogal da Comissão de Fiscalização do CENFIC e nomeio para o mesmo cargo o licenciado António José Martins Manzoni de Sequeira, pelo período de três anos.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação. 27 de junho de 2016. - O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
209690893
