O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) foi criado pelo Decreto Lei 46.668, de 24 de novembro de 1965 como uma associação sem fins lucrativos.
Com a entrada em vigor do Decreto Lei 209/2015, de 25 de setembro, procedeu-se à definição de um novo quadro estatutário com normas de funcionamento adaptadas à realidade associativa constituída exclusivamente por entidades públicas pertencentes à administração pública, prestadoras de cuidados de saúde ou de promoção e proteção da saúde pública.
Em conformidade, o SUCH tem como finalidade realizar atividades de interesse público de prestação de serviços comuns aos hospitais e foi reclassificado e integrado no setor institucional da Administração Pública para efeitos de Orçamento do Estado, sujeito a um maior controlo financeiro por parte do Estado.
Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 13.º e no artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao mencionado Decreto-Lei 209/2015, de 25 de setembro, o presidente do conselho de administração e os vogais com funções executivas são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.
A remuneração do presidente e dos vogais com funções executivas do conselho de administração desta entidade é fixada por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde.
Na ausência de parâmetros diretamente aplicáveis, entende o Governo dever fixar uma remuneração mensal ilíquida idêntica à dos gestores de empresas públicas, tendo como referência o volume de emprego, o ativo liquido, o volume de negócios e o contributo do esforço financeiro pú-blico para o resultado operacional e, ainda, a natureza dos associados do SUCH, maioritariamente, entidades públicas empresariais que integram o Serviço Nacional de Saúde, sem prejuízo da aplicação das normas e medidas em vigor no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
Assim, mostra-se necessário proceder à nomeação dos membros do conselho de administração, presidente e vogais com funções executivas, em consonância com o enquadramento legal aplicável ao SUCH e fixar a respetiva remuneração.
Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nos termos do disposto na alínea i) do artigo 11.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes do presente despacho.
Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 13.º e artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao Decreto Lei 209/2015, de 25 de setembro, determina-se:
1 - São nomeados os licenciados Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, Ana Maria dos Santos Pereira Nunes e Rogério Joaquim Nogueira de Carvalho, respetivamente, para o exercício dos cargos de presidente do conselho de administração e vogais executivos, pelo período de três anos, em regime de exclusividade, cujo perfil e aptidão para o desempenho das funções são evidenciados nas súmulas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
2 - Atendendo ao volume de emprego, ao ativo liquido e volume de negócios e contributo do esforço financeiro público para o resultado operacional do SUCH, é fixada a remuneração mensal ilíquida do presidente e dos vogais com funções executivas, a abonar 14 vezes por ano, respetivamente, em €6.810,07 e €5.448,05, sendolhes, contudo, aplicáveis as normas e medidas em vigor no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
3 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
9 de junho de 2016. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. - 1 de julho de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
ANEXO
Súmulas curriculares
Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, nascido em 1964, natural de São João do Souto distrito de Braga.
Habilitações literárias e académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1982-1987). Curso de estágio de advocacia pela Ordem Advogados (Conselho Distrital do Porto). Frequência de vários cursos de formação de economia e gestão, em especial da área hospitalar. Doutorando em Ciências de Administração - Gestão Pública (suspenso desde 2010), na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. Curso avançado em Gestão Hospitalar no Porto Business School.
Síntese da atividade profissional:
Prática de advocacia, em especial na área de comercial e administrativo;
Administrador-Delegado do Hospital Distrital de Viana do Castelo (1988/89);
Membro de vários gabinetes no Ministério da Saúde como assessor do Ministro da Saúde e Adjunto do Secretário de Estado da Saúde (1989/91);
Quadro do SUCH, Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, tendo exercido as funções de assessor (1991/92), subdiretor regional do Norte (1992/93) e de diretor regional do Norte (1993/2006), Administrador Delegado Norte e Diretor do Cluster do Ambiente (2006 até a 2010);
No quadro das funções exercidas no SUCH foi vogal do Conselho de Administração da Valorhospital, S. A. (empresa que atua na área dos pequenos produtores de resíduos hospitalares), desde a sua criação em 04/12/2001 até 13/04/2007, data em que assumiu o lugar de Presidente do Conselho de Administração da mesma até 2014, vogal não executivo do Somos Ambiente ACE (2008 até 2010) e Presidente do CA deste ACE de 2010 até 2014;
VicePresidente do Conselho de Administração do SUCH, (de junho 2010 até junho de 2013), e neste quadro de funções exerce também a Presidência da empresa EAS, e vogal do conselho de administração do Such/Veolia ACE.
Atividades complementares:
Presidente do Conselho Fiscal da Rede Europeia AntiPobreza Portu-gal (1996/2004);
Vicepresidente do Conselho Fiscal da Rede Europeia AntiPobreza Portugal (2004 até à data);
Presidente do Conselho Fiscal do Centro Social da Vitória no Porto (1999 até à data).
Ana Maria dos Santos Pereira Nunes, nascida a 17 de maio de 1961, natural de Celorico de Basto.
Habilitações Literárias/Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 1985. PósGraduação em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, concluída em 1988.
Formação Complementar:
Formação Pedagógica Inicial de Formação para Formadores, CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica/IEFP, I. P., concluído em 2016;
Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, (Escola de Administração da Saúde), Universidade de Lisboa, concluído em 2015;
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção e Negócios, concluído em 2006;
CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, concluído em 2006.
Experiência Profissional:
Desde 2010:
Vogal Executiva do Conselho de Administração do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais;
2009-2010:
Vogal do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;
2008-2009:
Administradora Hospitalar do Departamento da Mulher e da Criança do Hospital Garcia de Orta, E. P. E.;
2005-2008:
Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo;
2003-2005:
Coordenadora dos Gabinetes Jurídico e de Auditoria na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT);
1997-2002:
AdministradoraDelegada, no Hospital Distrital do Montijo;
1988-1997:
Administradora Hospitalar, no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, tendo sido responsável pelas áreas de Serviços Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Consulta Externa e Serviços de Internamento (as duas últimas, desde fevereiro de 1994 a janeiro de 1997);
1986-1988:
Estágios, no âmbito do Curso de Administração Hospitalar, no Hospital Distrital de Abrantes, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e no Hospital Distrital de Setúbal.
Outras Atividades:
Participação em vários júris de Concursos de Pessoal, na qualidade de presidente ou vogal efetivo;
Participação em várias Comissões e Júris de Concursos, no âmbito do regime geral de Aquisições de Bens e Serviços na Administração Pública;
Participação, como preletora, em várias ações de formação, no âmbito das funções exercidas;
Participação em vários grupos de trabalho, promovidos pelos Hospitais onde trabalhou;
Participação, como formanda, em diversos cursos e ações de formação;
Participação em vários grupos de trabalho promovidos pelos hospitais e serviços associados às funções exercidas.
Rogério Joaquim Nogueira de Carvalho Licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa (1970/75) e pósgraduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública de Lisboa (1978/80). Desde setembro 2008 - Diretor da Área de Planeamento, Análise e Controlo de Gestão e Coordenador do Projeto SINAS (Sistema de Informação Nacional de Avaliação de Saúde) no CHLC, E. P. E. (Centro Hospitalar Lisboa Central).
De agosto 2005 a setembro 2008 - ViceProvedor da SCML (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) responsável pelos Pelouros da Saúde e do Património que compreendiam:
Direção Saúde Santa Casa;
Saúde Proximidade Santa Casa (Presidente do Conselho de Direção);
Hospital Ortopédico de Sant’Ana (Parede) (Presidente do Conselho Diretivo);
Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (Presidente do Con-selho Diretivo);
Escola Superior de Saúde de Alcoitão;
Departamento de Gestão Imobiliária e do Património (Presidente da Direção). No Hospital Júlio de Matos, AdministradorDelegado e Vogal Executivo do Conselho de Administração (2001/05), Administrador (Assessor do Conselho de Administração) (1996/97) e Administrador responsável pelos Serviços Financeiros, Aprovisionamento, Arquivo Clínico, Estatística e Doentes (1987/89).
De julho 1997 a maio 2001 - Administrador no DID (Departa-mento de Investigação e Desenvolvimento) do INA (Instituto Nacional de Administração);
Diretor Executivo do Projeto Avaliação do Centro Hospitalar de S. Tomé (República de S. Tomé e Príncipe);
Diretor Executivo do Projeto Avaliação dos Hospitais Fernando da Fonseca e Garcia de Orta.
De junho 1993 a junho 1996 - Consultor Residente, em Moçambique, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Universidade Nova de Lisboa e Coordenador do Projeto “Eficiência Hospitalar”, nos Hospitais Centrais de Maputo, Beira e Nampula, com financiamento do Banco Mundial.
MUNICÍPIO DO PORTO
