Despacho 8609/2016, de 4 de Julho
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro, a aposentada Maria Fernanda Dias Nolasco de Oliveira Pegado, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril
Despacho 8609/2016
1 - Considerando a proposta do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde de Dão Lafões e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Maria Fernanda Dias Nolasco de Oliveira Pegado, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho reporta efeitos a 1 de fevereiro de 2016. 23 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
209685944
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
- Extracto do Diário da República original:
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