Despacho 8608/2016, de 4 de Julho
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro ao aposentado António Manuel Cruz Chieira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril
Despacho 8608/2016
1 - Considerando a proposta do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego e o parecer favorável do Con-selho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo inteiro pelo aposentado António Manuel Cruz Chieira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho reporta efeitos a 1 de fevereiro de 2016. 23 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
209686065
- Extracto do Diário da República original:
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