Determina a cessação da comissão de serviço de Tito Rogério Gomes Toscano como Técnico do Gabinete Nacional de Segurança

Despacho 8593/2016

Ao abrigo do disposto no Decreto Lei 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto Lei 162/2013, de 4 de dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto Lei 69/2014, de 9 de maio, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo PrimeiroMinistro através do n.º 1 do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Tito Rogério Gomes Toscano como Técnico do Gabinete Nacional de Segurança, para a qual foi designado pelo Despacho 3750/2015, de 1 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril, com efeitos a 31 de maio de 2016.

16 de maio de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização

Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

209687223

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-16 - Decreto-Lei 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente (publicado em anexo) do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo as suas atribuições e competências, e dispondo sobre a sua gestão financeira e regime de exercício de funções do seu pessoal.

• 2013-12-04 - Decreto-Lei 162/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo o estatuto dos respetivos dirigentes.

• 2014-05-09 - Decreto-Lei 69/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica do Gabinete Nacional de Segurança, estabelecendo os termos do funcionamento do Centro Nacional de Cibersegurança; procede à republicação do referido diploma no anexo II.