Deliberação (extrato) n.º 1072/2016
209684672
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 11 de janeiro de 2016, por unanimidade, nomear, no cargo de diretor do Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2016, o licenciado Mário Alexandre Lopes Rodrigues Silva, técnico superior do mapa de pessoal deste Instituto, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
17 de fevereiro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo
Salsa.
Sinopse curricular Identificação e Dados Pessoais Mário Alexandre Lopes Rodrigues da Silva Data e local de nascimento:
Lisboa, 21 de novembro de 1963 Habilitações Académicas e Suplementares Maio 1993 - Curso de Direito do Ambiente (Instituto Nacional de Administração) Dez. 1988 - Licenciatura em BiologiaRecursos Faunísticos e Ambiente, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) Enquadramento e Percurso Profissionais 2007 a 2012:
Diretor de Departamento de Gestão e Conservação da Biodiversidade do exICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) 2005 a 2007:
Diretor de Serviços da Conservação da Natureza do exICN (instituto da Conservação da Natureza) 2001 a 2002 e 2004 a 2005:
Chefe da Divisão de Habitats e Ecossistemas do exICN 1998 a 1999:
assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Am-1992:
integra o quadro privativo do ICN (DHE/DSCN) 1990 a 1991:
Consultor técnico da empresa Naturibérica - Estudos e Divulgação em Biologia, L.da 1990:
Contrato Administrativo de Provimento com o SNPRCN (ex-biente-ICN) 1987 a 1990:
Monitor do Departamento de Zoologia e Antropologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Enquadramento funcional e competências específicas no âmbito do ICNB (ex-ICN) É representante nacional no Grupo de Coordenação Natureza e Biodiversidade (steering group do Quadro Comum de Implementação da Estratégia da EU para a Biodiversidade 2020) e, entre outras funções, assegura (i) a coordenação técnica da revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, (ii) o acompanhamento da negociação, programação e operacionalização nacional dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento, particularmente da política de Coesão (Programa Operacional Temático e Programas Operacionais Regionais do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e do Programa de Desenvolvimento Rural e (iii) a promoção da implementação nacional dos compromissos de mapeamento, avaliação e valoração dos ecossistemas e dos serviços dos ecossistemas. Neste contexto, foi responsável pela elaboração do Quadro de Ações Prioritárias da Rede Natura 2000 para o Continente (2013) e esteve envolvido na negociação do Acordo de Parceria com a Comissão Europeia para os FEEI (2013-2014). Assegurou as funções de ponto focal do LIFE Natureza (2000-2006) e do LIFE + Natureza e Biodiversidade (2007 a 2009) e de perito nacional nas negociações Comunitárias relativas ao financiamento da Rede Natura 2000, ao Instrumento Financeiro para o Ambiente 2007-2013 (LIFE +) e ao Programa para o Ambiente e a Ação Climática 2014-2020 (LIFE). Foi o responsável pela programação e aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 nas matérias relacionadas com a gestão de áreas classificadas. Foi representante do exICNB no Grupo de Trabalho nacional do programa de Avaliação das Políticas do Ambiente da OCDE para a avaliação das políticas de ambiente de Portugal 2011-2010 e na delegação nacional para o exame de política ambiental de Portugal de 2010 efetuada pelo Comité de Políticas Ambientais da OCDE.
Foi membro do Secretariado Nacional para a Convenção sobre a Diversidade Biológica (2000-2010) e representante do ICN nas negociações relativas ao Protocolo de Biosegurança, no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Entre 1998 e 1999 foi coordenador do Grupo de Trabalho do Ministério do Ambiente para a elaboração da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Assegurou a representação do exICN na Comissão de Acompanhamento das Infraestruturas de Alqueva e coordenador do Grupo de Trabalho do Património Natural (1997-1998). Entre 1996 e 1998 foi coordenador do Centro de Estudos de Migrações e Proteção de Aves (ex-ICN) e seu representante junto da União Europeia para a Anilhagem. Foi membro da equipa técnica do Projeto CORINEBiótopos (1991-1993) e corresponsável (com J. P. Granadeiro) pelo Programa Nacional de Monitorização da Mortalidade de Aves Marinhas durante o inverno no Litoral Português - Inspeções Costeiras, integrado desde 1992 no Projeto Ação Preparatória para o Estabelecimento de uma Rede de Áreas Protegidas na Parte Sul do Mar do Norte e na parte Ocidental do Mar Báltico - Parte II:
Inspeções Costeiras Internacionais para Monitorização de Aves (SNPRCN, Ornis Consultant, financiado pela Comissão Europeia).
Foi também membro do Conselho Consultivo do exICNB (2010-2011) Outras atividades (externas ao âmbito do ICN) 1998/1999:
membro da Comissão Externa de Avaliação das Licenciaturas de Biologia e Biotecnologia (Min. Educação;
Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) 1995/1997:
VicePresidente da Direção Nacional da Associação Portuguesa de Biólogos - APB) Abr. 1993/Out. 1996:
Diretor da revista O Biólogo (ed. Assoc. Portuguesa de Biólogos) logists Association 1992/93:
Comissário de Ambiente da European Communities BioMai. 1990/Mar. 1995:
Tesoureiro da Direção Nacional da APB 209684729
