Deliberação (extrato) n.º 1069/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio;
É necessário nomear o dirigente do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que o exercício de cargos dirigentes pode ser exercido em regime de substituição;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade, nomear, no cargo de diretor do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 15 de janeiro de 2016, o licenciado Armando Albertino Esteves Silva Loureiro, técnico superior do mapa de pessoal deste Instituto, o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular em anexo.
17 de fevereiro de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo, Paulo
Salsa.
Sinopse curricular Armando Albertino Esteves da Silva Loureiro Data de nascimento:
15 de janeiro de 1971. Habilitações académicas:
Licenciatura em Biologia, ramo Científicotecnológico (especializa-ção em Ecologia e Recursos Zoológicos), na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em 1993.
Atividade profissional:
Ingresso nos quadros superiores da Administração Pública em janeiro de 1994, na Autoridade Nacional de Conservação da Natureza (SNPRCN, ICN, ICNB), tendo integrado as equipas da Reserva Natural da Serra da Malcata, Parque Nacional da Peneda Gerês e Direção de Serviços de Conservação da Natureza e Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte, como técnico superior.
Exerceu cargos dirigentes enquanto Diretor Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Norte e Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte do ICNF.
Representou Portugal como perito em Biodiversidade e Alterações Climáticas e Florestas, no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CBD) e da União Europeia.
Experiência profissional mais relevante:
No âmbito das funções exercidas destacam-se as atividades desenvolvidas nos domínios:
i) da conservação da natureza e biodiversidade - participação e coordenação de projetos de conhecimento (e.g. Livro Vermelho de Vertebrados de Portugal, Atlas dos Anfíbios e Répteis de Portugal, Atlas de Aves Nidificantes de Portugal, Repovoamentos de coelhobravo e perdiz-vermelha), monitorização e restauração de património natural (e.g. con-servação de espécies prioritárias da diretiva habitats - projetos LIFE e conservação de populações autóctones de pinheirosilvestre - em curso);
ii) do ordenamento do território - acompanhamento da elaboração e revisão de planos de ordenamento especial de áreas protegidas, planos diretores municipais e planos de gestão bacia hidrográfica, bem como elaboração de pareceres de licenciamento de edificação nas áreas classificadas e Regime Florestal.
iii) da avaliação ambiental - participação em processos de Avaliação de Impacto Ambiental e de avaliação ambiental estratégica e na Estrutura de Coordenação e acompanhamento do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidrelétrico;
iv) da caça - emissão de pareceres sobre ordenamento e gestão de caça;
v) da orientação técnica e científica de estágios e formação;
vi) da investigação científica como autor e editor de publicações científicas na área da Biodiversidade, criação e coordenação do Banco de Tecidos de Vertebrados Selvagens do PNPG/ICNF e como consultor em projetos internacionais de deteção remota e monitorização de espécies e habitats.
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