Nomeação da Diretora de Serviços de Gestão Académica
Considerando que foi criado o Serviço de Gestão Académica da Universidade dos Açores, pelo Despacho 11786/2014, de 15 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 22 de setembro de 2014;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, determina, no n.º 1 do artigo 20.º, que os titulares dos cargos de direção intermédia são recrutados por procedimento concursal, regulado pelo artigo 21.º do mesmo diploma;
Considerando que foi aberto o procedimento concursal para o recrutamento e seleção do titular do cargo de Diretor do Serviço de Gestão Académica, cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que, na sequência do referido procedimento, o júri propôs, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da citada Lei, a nomeação da licenciada Marta Maria França Decq Mota para o cargo em causa;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, nomeio a licenciada Marta Maria França Decq Mota, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora do Serviço de Gestão Académica, com efeitos à data de 21 de junho, inclusive.
20 de junho de 2016. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados Pessoais Nome - Marta Maria França Decq Mota Data de Nascimento - 8 de maio de 1979 Naturalidade - S. José, Ponta Delgada II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 11 de outubro de 2002.
III - Percurso Profissional mais relevante:
a) Técnica Superior Contratada por contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, como técnica superior de 2.ª Classe, nos Serviços de Ambiente de S. Miguel da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, de 16 de novembro de 2007 a 14 de novembro de 2008.
Contratada por contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, como técnica superior de 2.ª Classe, na Inspeção Regional do Ambiente da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, onde exerceu funções entre 15 de novembro de 2008 a 31 de janeiro de 2010.
Afeta por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 16 de maio de 2011, como técnica superior de 2.ª classe, na Inspeção Regional do Ambiente da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
b) Funções Dirigentes na Administração Pública Nomeada Assessora do Gabinete da Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, em 1 de fevereiro de 2010, onde permaneceu até 30 de maio de 2010.
Nomeada em Comissão de Serviço, em regime de substituição, em 1 de junho de 2010, como Chefe de Divisão de Inspeção e Sanidade, da Inspeção Regional das Atividades Económicas da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, onde permaneceu até 18 de outubro de 2010.
Nomeada Assessora do Gabinete da Secretária Regional do Trabalho e da Solidariedade Social, em 19 de outubro de 2010, onde permaneceu até 15 de maio de 2011.
Nomeada Diretora do Serviço de Gestão Académica, em regime de substituição, em 23 de setembro de 2014.
c) Inscrição na Ordem dos Advogados como Advogada em 1 de setembro de 2006. Atualmente a inscrição encontra-se suspensa.
IV - Formação Profissional Participações em seminários, colóquios e cursos de formação, na área de Direito e ou em áreas correlacionadas com as diferentes funções que tem desempenhado.
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