A Come Fly - Atividades e Serviços Aéreos, Sociedade Unipessoal L.da, com sede na Estrada Viana do Alentejo, s/n, freguesia, concelho e distrito de Évora, é titular de uma licença para o exercício da atividade de trabalho aéreo, para as modalidades constantes do Certificado de Operador de Trabalho Aéreo, que lhe foi concedida pelo Despacho 16/2014-VPCD, de 11 de abril de 2014.
Tendo a referida empresa requerido a alteração da licença, e estando cumpridos todos os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do artigo 6.º e artigo 31.º do Decreto Lei 44/2013, de 2 de abril e, no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração da ANAC, conforme n.º 4.5.1, da Deliberação 1755/2015, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 178, de 11 de setembro de 2015, o seguinte:
1 - É alterada a alínea b) da licença de Trabalho Aéreo do operador Come Fly - Atividades e Serviços Aéreos, Sociedade Unipessoal L.da, que passa a ter a seguinte redação:
b) Quanto ao equipamento:
1 aeronave com PMAD não superior a 3.600 kg;
1 aeronave com PMAD não superior a 3.969 kg.
»2 - É republicado, em anexo, o texto integral da licença, tal como resulta das referidas alterações.
21 de junho de 2016. - A Vogal do Conselho de Administração, Lígia
Maria Esteves da Fonseca.
ANEXO
209675827
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Despacho (extrato) n.º 8442/2016 Por meu despacho de 17 de junho de 2016, foi renovada a comissão de serviço do Exmo. Senhor Escrivão de Direito António José Pereira Justino de Sousa, como Secretário de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 01 de julho de 2016.
20 de junho de 2016. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da
Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
209674409
MINISTÉRIO PÚBLICO ProcuradoriaGeral da República Aviso 8152/2016 Para efeitos do disposto na alínea d), do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público do assistente operacional António Pedro Decroock Desmet, por motivo de falecimento ocorrido no dia 16 de junho de 2016.
21 de junho de 2016. - O Secretário da ProcuradoriaGeral da Re-pública, Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República.
209677528
ANEXO
1 - O operador Come Fly - Atividades e Serviços Aéreos, Sociedade Unipessoal L.da, com sede na Estrada Viana do Alentejo, s/n, freguesia, concelho e distrito de Évora, é titular de uma licença de Trabalho Aéreo, nos seguintes termos:
a) Quanto ao tipo de exploração:
As modalidades constantes do Certificado de Operador de Trabalho Aéreo;
b) Quanto ao equipamento:
1 aeronave com PMAD não superior a 3.600 kg;
1 aeronave com PMAD não superior a 3.969 kg.
2 - O exercício dos direitos conferidos por esta licença está, permanentemente, dependente da posse de um Certificado de Operador de Trabalho Aéreo válido.
209678549
ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA
