A Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora, na qualidade de entidade instituidora da Escola Superior de Saúde de Santa Maria (alteração da denominação anterior de Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria, pelo Decreto Lei 25/2016, de 9 de junho), torna público que, ao abrigo do disposto no Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto Lei 115/2013, de
2016, deliberou aprovar a proposta dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco para alteração do
Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Castelo Branco
» e submeter o mesmo a apreciação pública e audiência dos interessados, nos termos do n.º 3 do artigo 62.º do Decreto Lei 194/2009, de 20 de agosto e dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), pelo prazo de 30 dias.Os interessados podem consultar a proposta de alteração de Regulamento que está disponível para consulta na Sede dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, durante o período de expediente (das 09:
00 h às 12:
00 h e das 14:
00 h às 17:
00 h) e na página eletrónica dos mesmos em www.sm-castelobranco.pt.
Para os efeitos acima previstos podem também dirigir por escrito as suas sugestões e eventuais contributos para os Serviços Municipalizados de Castelo Branco - Divisão Administrativa e Financeira, Avenida Nuno Álvares, n.º 32, 6000-083 Castelo Branco, ou através do fax n.º 272 340 501, ou do e-mail geral@smcb-castelobranco.pt, dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
15 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Manuel dos Santos Correia.
309666933
Aviso 8053/2016 Apreciação Pública da Proposta de Alteração ao
Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Castelo Branco
»Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Castelo Branco, em reunião realizada no dia 03 de junho de 2016, deliberou aprovar a proposta dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco para alteração do
Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Castelo Branco
» e submeter o mesmo a apreciação pública e audiência dos interessados, nos termos do n.º 3 do artigo 62.º do Decreto Lei 194/2009, de 20 de agosto e dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), pelo prazo de 30 dias.Os interessados podem consultar a proposta de alteração de Regulamento que está disponível para consulta na Sede dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, durante o período de expediente (das 09:
00 h às 12:
00 h e das 14:
00 h às 17:
00 h) e na página eletrónica dos mesmos em www.sm-castelobranco.pt.
Para os efeitos acima previstos podem também dirigir por escrito as suas sugestões e eventuais contributos para os Serviços Municipalizados de Castelo Branco - Divisão Administrativa e Financeira, Avenida Nuno Álvares, n.º 32, 6000-083 Castelo Branco, ou através do fax n.º 272 340 501, ou do e-mail geral@smcb-castelobranco.pt, dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
15 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Manuel dos Santos Correia.
309667127
7 de agosto, o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Fisioterapia foi objeto de acreditação prévia por deliberação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, a 20 de maio de 2016, e registado pela Direção Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 86/2016, a 9 de junho de 2016. Procede-se assim à publicação da caracterização, da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Fisioterapia, nos termos constantes do anexo ao presente aviso.
15 de junho de 2016. - A Superiora Provincial, Maria da Conceição
Ferreira de Carvalho.
Escola Superior de Saúde de Santa Maria Curso de Licenciatura em Fisioterapia Caracterização, Estrutura Curricular e Plano de Estudos:
1 - Estabelecimento de ensino:
Escola Superior de Saúde de Santa
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.):
Não apliMaria. cável. mestres.
3 - Curso:
Licenciatura em Fisioterapia. 4 - Grau:
1.º ciclo - Licenciatura. 5 - Área científica predominante do curso:
Fisioterapia. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma:
240 ECTS.
7 - Duração normal do ciclo de estudos:
4 anos curriculares/8 se-8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
PSI
QUADRO N.º 1 T:
30;
TP:
20;
S:
6
T:
19;
TP:
35;
PL:
2
T:
15;
TP:
7,5 T:
45;
TP:
30 T:
15;
PL:
45 T:
30;
TP:
30 T:
37;
TP:
19 T:
7,5;
TP:
15 T:
30;
TP:
15
5 5
2,5 6,5 5,5 5,5
2,5
5
RURAL E MAR
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
