Apreciação Pública da Proposta de Alteração
ao
Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Castelo Branco
»Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Castelo Branco, em reunião realizada no dia 03 de junho de 2016, deliberou aprovar a proposta dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco para alteração do
Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Castelo Branco
» e submeter o mesmo a apreciação pública e audiência dos interessados, nos termos do n.º 3 do artigo 62.º do Decreto Lei 194/2009, de 20 de agosto e dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), pelo prazo de 30 dias.Os interessados podem consultar a proposta de alteração de Regulamento que está disponível para consulta na Sede dos Serviços Municipalizados de Castelo Branco, durante o período de expediente (das 09:
00 h às 12:
00 h e das 14:
00 h às 17:
00 h) e na página eletrónica dos mesmos em www.sm-castelobranco.pt.
Para os efeitos acima previstos podem também dirigir por escrito as suas sugestões e eventuais contributos para os Serviços Municipalizados de Castelo Branco - Divisão Administrativa e Financeira, Avenida Nuno Álvares, n.º 32, 6000-083 Castelo Branco, ou através do fax n.º 272 340 501, ou do e-mail geral@smcb-castelobranco.pt, dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
15 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Manuel dos Santos Correia.
309667127
7 de agosto, o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Fisioterapia foi objeto de acreditação prévia por deliberação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, a 20 de maio de 2016, e registado pela Direção Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 86/2016, a 9 de junho de 2016. Procede-se assim à publicação da caracterização, da estrutura curricular e do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Fisioterapia, nos termos constantes do anexo ao presente aviso.
15 de junho de 2016. - A Superiora Provincial, Maria da Conceição
Ferreira de Carvalho.
