Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Psicologia Clínica e da Saúde na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Hospital das Forças Armadas. Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, por despacho de 31 de maio de 2016 do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Contraalmirante Médico Naval José de Gouveia de Albuquerque e Sousa, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo despacho de 17 de março de 2016 do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 5 de abril de 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior, na área de Psicologia Clínica e da Saúde, previstos e não ocupados, constantes do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas, na modalidade de relação jurídica de emprego pú-blico, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para efeitos previstos no artigo 24.º da Lei 80/2013, de 28 de novembro, artigo 265.º da LTFP e artigo 4.º da Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, e após procedimento prévio, registado com o n.º 34908, a DireçãoGeral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públi-cas (INA) emitiu, a 29 de abril de 2016 declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC) nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, e de acordo com a atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º do Decreto Lei 48/2012, foi declarada em 13 de maio de 2016, a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com perfil adequado ao posto de trabalho a ocupar, dado não ter decorrido qualquer procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento.
1 - Requisitos de admissão:
1.1 - Requisitos gerais:
Possuir relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
1.2 - Cumprir os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento, a saber:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
1.3 - Requisitos habilitacionais:
a) Habilitação mínima com os 1.º e 2.º ciclos de estudos do ensino superior em Psicologia (correspondente a licenciatura para os diplomados pelo anterior sistema de graus do ensino superior), área Clínica e da Saúde.
b) Ser membro efetivo na Ordem dos Psicólogos Portugueses.
1.4 - Requisitos preferenciais:
a) Habilitado pelas sociedades, associações ou outras entidades para o exercício da Psicoterapia;
b) Formação certificada em conselheiro de adição;
c) Experiência mínima de três anos na área da adição;
d) Experiência do exercício da psicologia em meio militar.
2 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2001, de 06 de abril. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas
3 - Prazo de apresentação de candidaturas:
Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2001, de 06 de abril.
4 - Métodos de seleção 4.1 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 6.º Da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, atentos a urgência do presente procedimento concursal, serão utilizados, como único método de seleção obrigatório, a prova de conhecimentos (PC) ou a avaliação curricular (AC), consoante os casos previstos, respetivamente, no n.º 1 ou n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, e como método de seleção facultativo, a entrevista profissional de seleção (EPS), com as seguintes ponderações:
PC (70 %) + EPS (30 %) - Para candidatos nas condições referidas no n.º 1 do artigo 36.º da LTFP.
AC (70 %) + EPS (30 %) - Para os candidatos nas condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP.
4.2 - Os candidatos que reúnam as condições legalmente previstas para serem avaliados por avaliação curricular, podem optar, por escrito, pelo afastamento deste método de seleção obrigatório e pela aplicação, em substituição, da prova de conhecimentos.
4.3 - Conforme estipulado no n.º 12 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, cada um dos métodos de seleção, bem como cada uma das fases que comportem, é eliminatório, considerando-se não aprovados no procedimento os candidatos que sejam não aprovados em qualquer um dos métodos ou fases, não lhe sendo, por conseguinte, aplicados os métodos ou fases seguintes.
4.4 - Prova de Conhecimentos:
visa avaliar os conhecimentos académicos, profissionais e as competências técnicas dos candidatos, bem como a sua capacidade analítica e o conhecimento adequado da língua portuguesa, necessários ao exercício das funções a concurso. É adotada uma escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
4.5 - A Prova de Conhecimentos será de natureza teórica, revestindo forma escrita e efetuada em suporte papel, de realização individual, com a duração de 90 minutos, incidindo sobre conteúdos de enquadramento genérico e específico, diretamente relacionadas com as exigências da função, tendo por base a bibliografia mencionada em anexo.
4.6 - Avaliação Curricular (AC):
Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica e profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada face às tarefas descritas no ponto 5.1 deste aviso, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. É adotada uma escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
4.7 - Serão ponderadas, de acordo com as exigências da função, a Habilitação Académica (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP) e Avaliação de Desempenho (AD). A classificação será atribuída numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração às centésimas, e terá a ponderação de 70 % na avaliação final, seguindo a aplicação da seguinte fórmula:
AC = (20 % HA) + (30 %FP) + (30 %EP) + (20 %AD).
4.8 - Formação profissional:
Neste item, serão ponderadas ações de formação e aperfeiçoamento profissional, relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função.
4.9 - Experiência Profissional:
Será considerada a experiência na área descrita no ponto 5.2. do presente aviso.
4.10 - Avaliação de desempenho Será considerada a avaliação de desempenho relativa ao último período não superior a três anos em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idênticas ao posto de trabalho a ocupar.
4.11 - Entrevista Profissional de Seleção:
Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. A EPS é pública e tem caráter eliminatório, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, obtendo-se o resultado final através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
4.12 - A classificação final dos candidatos que completem o procedimento será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com arredondamento até às centésimas, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, de acordo com as fórmulas definidas no ponto 4.1. do presente aviso.
4.13 - Consideram-se excluídos os candidatos que obtiverem uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de seleção aplicados.
4.14 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, as atas do júri, onde constam os parâme-tros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos serão facultadas aos candidatos sempre que solicitado.
5 - Caraterização dos postos de trabalho:
5.1 - Carreira e categoria de Técnico Superior, área de Psicologia Clínica e da Saúde.
5.2 - Atividade a exercer:
Identificar critérios para admissão em tratamento, com base no Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, 5.ª ed. (American Psychiatric Association) e no instrumento de trabalho The ASAM Criteria (ASAM); avaliação e diagnóstico psicológico; intervenção motivacional nos comportamentos aditivos; aconselhamento em adição; encaminhamento para diferentes níveis de tratamento ao nível da adição; planificação e monitorização do tratamento de reabilitação; intervenção psicopedagógica na adição; psicoterapia e dinâmicas de grupo; psicoterapia individual; aconselhamento familiar; participação técnica em ações de sensibilização e prevenção na área da adição; participação técnica em estudos na área da adição.
6 - Remuneração:
O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados terá em conta o preceituado no artigo 38.º da LTFP e obedecerá aos limites impostos pelo artigo 42.º da LOE2015. A posição de referência é a segunda da carreira de Técnico Superior, correspondente ao nível 15 da Tabela Remuneratória Única (1201,48€).
7 - Local de trabalho:
Hospital das Forças Armadas - Unidade Tratamento Intensivo de Toxicodependência e Alcoolismo, Base Naval de Lisboa, 2810-001 Almada.
8 - Prazo de validade:
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho identificados, terminando com o seu preenchimento.
9 - Legislação aplicável:
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto na Lei 35/2015, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (diploma que aprovou o Orçamento de Estado para 2015 (LOE 2015 mantido em vigor de acordo com o artigo 18.º da LOE 2016) Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro (diploma que aprovou a tabela remuneratória única) e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 07 de janeiro.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte papel, mediante preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal, a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, aprovado pelo Despacho (extrato) n.º 11321/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele referido.
10.2 - O formulário de candidatura está disponível na página eletrónica do HFAR, podendo este ser entregue pessoalmente ao júri do concurso das 08H30 às 17H30, no Hospital das Forças Armadas - Unidade Tratamento Intensivo de Toxicodependência e Alcoolismo - Base Naval de Lisboa, 2810-001 Almada, ou por carta registada com aviso de receção, para a mesma morada.
10.3 - O não preenchimento ou preenchimento incorreto dos elementos relevantes constantes do formulário de candidatura por parte do candidato determina a sua exclusão ao procedimento concursal.
10.4 - Não serão consideradas candidaturas enviadas por correio
10.5 - Documentação adicional:
O formulário, devidamente datado e assinado, deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão do candidato ao procedimento, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia simples e legível do Certificado de habilitações liteeletrónico. rárias;
Cartão do Cidadão;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou
c) Cinco exemplares do Currículo profissional detalhado, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho;
d) Declaração atualizada e emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade Maymone. de vínculo de emprego público que possui, a carreira/categoria, posição e nível remuneratório detidos, bem como a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e avaliação de desempenho dos últimos três anos;
e) Declaração de conteúdo funcional emitido pelo serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem as atividades que se encontra a exercer inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
f) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o posto de trabalho.
10.6 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril.
10.7 - Aos candidatos que exerçam funções nos serviços, não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que refiram expressamente que os mesmos se encontram arquivados no processo individual. Aqueles documentos serão solicitados oficiosamente pelo júri ao serviço competente, nos termos do n.º 6 do artigo 28.º da Portaria 145-A/20011 de 6 de abril. 10.8 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal, de acordo com o do n.º 12 do artigo 28.º da Portaria 145-A/20011 de 6 de abril.
11 - Composição do Júri:
Presidente:
Capitão-de-fragata Médica Naval Maria Correia Diniz Júdice Halpern Diniz, Chefe da UTITA.
1.º Vogal Efetivo:
Capitãotenente Psicóloga Sandra Maria Ribeiro Henriques, Chefe Adjunta da UTITA, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal Efetivo:
Major Carlos Manuel Garcia Correia Ribeiro, Chefe do Serviço de Recursos Humanos do HFAR.
1.º Vogal Suplente:
Primeirotenente Psicóloga Mónica Sofia de Sousa 2.º Vogal Suplente:
Segundotenente Pedro Alexandre Ramos Afonso Magro, do Serviço de Recursos Humanos do HFAR.
12 - Exclusão e notificação de candidatos:
12.1 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, os candidatos excluídos serão notificados pelas formas referidas no n.º 3 alíneas a) ou b) do referido artigo, para a realização da audiência de interessados.
12.2 - Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local, para a realização do(s) método(s) de seleção, nos termos previstos no artigo 32.º e pelas formas referidas no n.º 3 alíneas a) ou b) do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril.
12.3 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada na Secção de Recursos Humanos do Polo de Lisboa do HFAR (sito na Azinhaga dos Ulmeiros 1649-020 Lisboa) e na página eletrónica do Hospital das Forças Armadas. Os candidatos aprovados no primeiro método são convocados para o método seguinte através de notificação, pela forma prevista no ponto anterior.
12.4 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e às exclusões ocorridas no decurso da aplicação do(s) método(s) de seleção é aplicável, com as necessárias adaptações o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e nos n.os 1 a 5 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril. A lista, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada na Secção de Recursos Humanos do Polo de Lisboa do HFAR e na página eletrónica do Hospital das Forças Armadas.
13 - Publicitação na Bolsa de Emprego Público:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página eletrónica do HFAR e, por extrato, no prazo máximo de 3 dias úteis num jornal de expansão nacional.
14 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 16 de junho de 2016. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, João Carlos Rodrigues Mendes da Silva Caldeira, Tenentecoronel de Infantaria.
ANEXO I
ASAM.
Bibliografia para a prova de conhecimentos:
American Psychiatric Association (2014). Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (5.ª ed.). Lisboa. Climepsi.
ASAM (2009) - Principles of Addiction Medicine (4 th ed.).
ASAM (2013). The ASAM Criteria, Treatment Criteria for Addictive, SubstanceRelated, and CoOccurring Conditions (3.ª ed.). ASAM.
Augusto, J.P. (2016). Tratamento de Dependências. Evolução do Sistema Português 1958-2014. Lisboa.
Babor, T., Campbell, R., Room, R. & Saunders, J. (1994). Lexicon of Alcohol and Drug Terms. Geneva:
World Health Organization.
Babor, T. F. & HigginsBiddle, J. C. (2000). Alcohol screening and brief intervention:
dissemination strategies for medical practice and public health. Addiction. 95 (5), 677-686.
Babor, T., HigginsBiddle, J., Saunders, J. & Monteiro, M. (2001). The alcohol use disorders identification test:
guidelines for use in primary health care. 2nd ed. Geneva:
World Health Organization.
Balsa, C., Vital, C. & Urbano, C. (2014). III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral, Portugal 2012. SICAD.
Carapinha, L., Balsa, C., Vital, C. & Urbano, C. (2015). Estimativa do Consumo de Alto Risco de Cannabis. Portugal 2012. SICAD.
Carrilho, J. (1987). Manual Prático de Recuperação do Alcoolismo e Uso de Drogas (Modelo Minnesota). Tempo Medicina/ Nova Nórdica. Despacho 11921/2015 do Diário da República, 2.ª série - N.º 208 - 23 de outubro de 2015.
DGS (2007). Cessação Tabágica. Programatipo de actuação. Gradiva. Gomes, C. (2014). A Medicina Geral e Familiar e a Abordagem do Consumo de Álcool. Deteção e Intervenções Breves no Âmbito dos Cuidados de Saúde Primários. SICAD.
Gorski, T. & Miller, M. (1986). Staying Sober - a Guide for Relapse Prevention. Herald House/Independence Press.
Johnson, V. (1980). I’ll quit tomorrow. A practical guide to alcoholism treatment. Harper & Row.
Lizarra, S. & Ayarra, M. (2001). Entrevista Motivacional. Anales del Sistema Sanitario de Navarra, 24 (2), 43-53.
Marlatt, G. A. & Gordon, J. R. (1985). Relapse Prevention - Maintenance strategies in the treatment of addictive behaviors. New York:
The Guilford Press.
Miller, W. R. & Rollnick, S. (1991). Motivacional Interviewing:
preparing people to change addictive behavior. New York:
The Guilford Press.
Nakken, C. (1996). A Personalidade Adictiva. Associação para o Tratamento das Toxicodependências.
NIDA (2010). Drugs, Brains, and Behavior. The Science of Addiction.
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Observatório Português dos Sistemas de Saúde (2009). Relatório Primavera 2009.
OIT (2008). Problemas Ligados ao Álcool e Drogas no Local de Trabalho:
uma evolução para a prevenção. ACT, Lisboa.
OIT (2008) Gestão das questões relacionadas com o álcool e drogas nos locais de trabalho. Lisboa:
ACT.
Prochaska, J. & DiClemente, C. (1992). The transtheoretical approach. In J. C. Norcross, & M. R. Goldfried (Eds.), Handbook of psychotherapy integration. New York:
Basic Books.
Ribeiro, C., Carapinha, L., Guerreiro, C. & Lavado, E. (2015). Estimativa do Consumo Problemático/de Alto Risco de Drogas. Portugal Continental 2012. SICAD.
SICAD (2010). Segurança e Saúde do Trabalho e Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoactivas:
Linhas orientadoras para Intervenção em meio laboral. Lisboa.
SICAD (2014). Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências 2013-2020. Lisboa.
Spicer, J. (1993). The Minnesota Model. The Evolution of the Multidisciplinary Approach to Addiction Recovery. Hazelden.
Stohler, R. & Rössler, W. (2005). Dual Diagnosis:
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Vilar, G. & col. (2013). Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências. SICAD.
World Health Organization (1992). The ICD-10 classification of mental and behavioral disorders:
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WHO.
209669055
