Exoneração, a seu pedido, e com efeitos a partir de 20 de junho de 2016, da Dr.ª Cláudia Manuel Fortes Rodrigues Fernandes do cargo de subdiretora-geral de Alimentação e Veterinária

Despacho 8200/2016

Exonero, a seu pedido e com efeitos a partir de 20 de junho de 2016, de acordo com as competências que me foram delegadas nos termos da subalínea i) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 2243/2016, de 1 de fevereiro, do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a Dr.ª Cláudia Manuel Fortes Rodrigues Fernandes do cargo de subdiretorageral de Alimentação e Veterinária, para o qual tinha sido

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Despacho 8201/2016 Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a anuência da DireçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Despacho 8202/2016 Atendendo ao atraso no início do procedimento de nomeação de novo Chefe de Divisão AdministrativoFinanceira e Economato do Conselho Superior da Magistratura e pretendendo assegurar a continuidade das tarefas e projetos em curso, ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino que a Exma. Sra. Dra. Elisabete Ferreira de Almeida seja nomeada, em regime de substituição, com efeitos a 1 de julho de 2016, no cargo de Chefe de Divisão AdministrativoFinanceira e Economato do Conselho Superior da Magistratura.

1 de junho de 2016. - O Juiz Secretário do CSM, Joel Timóteo

Ramos Pereira. nomeada em comissão de serviços pelo Despacho 7084/2014 de 20 de maio, da Sr.ª Ministra da Agricultura e do Mar.

14 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Agricultura e

Alimentação, Luís Medeiros Vieira.

209661838

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO

RURAL E MAR

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):