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Despacho 8080/2016, de 22 de Junho

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Sumário

Despacho de nomeação da coordenadora da estrutura de coordenação da Austrália

Texto do documento

Despacho 8080/2016

Por Despacho 2730/2013, de 20 de fevereiro, foi designada a licenciada Susana Cristina Freire Pereira e Teixeira Pinto para exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da Austrália, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro.

Considerando o desempenho da titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação, determina-se ao abrigo da alínea c) do ponto 3.1 do Despacho 1478/2016, de 1 de fevereiro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho 1009-A/2016, de 20 de janeiro:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da licenciada Susana Cristina Freire Pereira e Teixeira Pinto, para o exercício do cargo de coordenadora da estrutura de coordenação da Austrália, constante no mapa anexo à Portaria 1191/2010, de 19 de novembro, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º, na alínea d) do n.º 4 do artigo 3.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 10.º do Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 8.º, nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º e no n.º 1 e 2 do artigo 16.º do Decreto Lei 165/2006, de 11 de agosto, na sua atual redação;

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro

3 - Ratificam-se todos os atos praticados no âmbito da designação constante do presente despacho desde 1 de fevereiro de 2016 até à respetiva publicação.

15 de abril de 2016. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Pereira Carneiro. - A Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

209654134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2640644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-11 - Decreto-Lei 165/2006 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-19 - Portaria 1191/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Determina a constituição das estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-30 - Decreto-Lei 21/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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