Aviso (extrato) n.º 7568/2016
Por despacho de 17 de maio de 2016 do SubdiretorGeral, por delegação de competências da DiretoraGeral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto Lei 366/99 de 18/09, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 237/2004 de 18/12, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto Lei 118/2011 de 15/12, foi autorizada a reativação da Equipa V da DADE da Direção de Finanças de Lisboa da área da Justiça Tributária, designando para coordenar o inspetor tributário nível 1 Nuno Ricardo de Pinho de Oliveira Fernandes, com efeitos a 15 de outubro de 2015.
2 de junho de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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