Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
e
Considerando os resultados obtidos em sede de procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, para o cargo de subdiretorgeral da área de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 8 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Mário Miguel Martins Campos para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretorgeral da área de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, a que se refere o n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos DecretosLeis n.os 200/2012, de 27 de agosto, 1/2015, de 6 de janeiro, 5/2015, de 8 de janeiro, 28/2015, de 10 de fevereiro e 152/2015, de 7 de agosto, e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei 118/2011, de 15 de dezembro, alterado pelos DecretosLeis 142/2012, de 11 de julho, 6/2013, de 17 de janeiro e 51/2014, de 2 de abril, e pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
1 de junho de 2016. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno.
ANEXO
Nota Curricular
Mário Miguel Martins Campos nasceu em Setúbal a 9 de novembro de 1974.
Licenciou-se em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Ramo de Sistemas Eletrónicos e Computadores, pelo Instituto Superior Técnico em 1997.
Obteve formação complementar na Saïd Business School, Oxford University, e na Wharton School, University of Pennsylvania.
Iniciou a sua atividade profissional na Andersen Consulting (atual-mente Accenture) como consultor de sistema de informação, onde permaneceu até fevereiro de 2001.
Ingressou na Deloitte, onde desempenhou funções de consultor sénior na área dos sistemas de informação entre fevereiro de 2001 e janeiro de 2006, em projetos nos sectores de atividade das telecomunicações e serviços financeiros.
No Grupo Caixa Geral de Depósitos foi responsável, a partir janeiro de 2006, pela área de arquitetura de sistemas de informação e arquitetura empresarial, bem como pelo observatório de tendências tecnológicas de suporte ao negócio.
Foi nomeado, em regime de substituição, no cargo de subdiretor-geral da área de Sistemas de Informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, com efeitos a 7 de março de 2016. Funções que atualmente exerce.
209637335
Autoridade Tributária e Aduaneira
