Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Monforte.

Portaria 1041/2009

Pela portaria 73-D/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1997, alterada pela Portaria 566/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Junho de 1998, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Monforte (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da portaria 73-D/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1997, alterada pela Portaria 566/98, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Junho de 1998, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Monforte é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Rui Manuel Maia da Silva.

Manuel António Delicado Chichorro Bagorro.

Representantes dos agricultores:

José Maria Amorim da Costa Falcão.

José Nuno Pereira Matias Pereira.

Manuel Fernandes Cortes de Moura.

Autarca de freguesia - João Manuel Lourenço Barradas.

Representante das associações de defesa do ambiente - Luís Miguel Dias Venâncio.

Representante da Autoridade Florestal Nacional - Joaquim Fernando Pinheiro Brito.» 15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

202452318

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1998-08-20 - Portaria 566/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Substitui a planta anexa à Portaria n.º 955/97, de 12 de Setembro, que altera a Portaria n.º 667-P9/93 de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benquerenças, município de Castelo Branco (processo n.º 1345-DGF).

• 2004-08-18 - Decreto-Lei 202/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética.

• 2005-11-24 - Decreto-Lei 201/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo.