Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 566/98, de 20 de Agosto

Partilhar:

Sumário

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 955/97, de 12 de Setembro, que altera a Portaria n.º 667-P9/93 de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benquerenças, município de Castelo Branco (processo n.º 1345-DGF).

Texto do documento

Portaria 566/98
de 20 de Agosto
Pela Portaria 667-P9/97, de 14 de Julho, alterada pela Portaria 959/94, de 26 de Outubro, foi concessionada à Associação Desportiva de Caça e Pesca de Maxiais a zona de caça associativa de Maxiais, processo 1345-DGF, situada no município de Castelo Branco, com uma área de 1735,6875 ha, tendo, por força do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 866/96, de 18 de Dezembro, a sua área sido reduzida para 1307,3217 ha, através da Portaria 955/97, de 12 de Setembro.

Verificou-se entretanto que a zona não está correctamente delimitada na planta anexa à Portaria 955/97, pelo que se torna necessário proceder à sua correcção.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à presente portaria substitua a apensa à Portaria 955/97, de 12 de Setembro.

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Assinada em 31 de Julho de 1998.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.


(ver planta no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/95404.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-10-26 - Portaria 959/94 - Ministério da Agricultura

    ALTERA O NUMERO 1 DA PORTARIA 667-P9/93, DE 14 DE JULHO (CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CAÇA E PESCA DE MAXIAIS A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DE MAXIAIS, SITUADA NA FREGUESIA DE BENQUERENÇAS, MUNICÍPIO DE CASTELO BRANCO).

  • Tem documento Em vigor 1997-09-12 - Portaria 955/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria 667-P9/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Benquerenças, município de Castelo Branco.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda