Abertura de Procedimento Concursal para Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada

Aviso 7269/2016

Abertura do procedimento concursal para eleição do diretor Nos termos do disposto nos artigos números 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto Lei 224/2009, de 11 de setembro e Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República o concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas da Caparica.

1 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal - os que constam dos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto Lei 75/2008, de 22 de abril, com redação dada pelos Decreto Lei 224/2009, de 11 de setembro, e Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho.

2 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento previsto no n.º 1 do artigo 22.º-A do Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do agrupamento em www.aecaparica.pt ou nos serviços administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas da CaparicaAlmada, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos da Escola sede do Agrupamento de Escolas da Caparica,sito Rua V à Rua da Urraca, 2825-105 Monte de Caparica, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado.

3 - O requerimento previsto no número anterior é obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae - datado e assinado, bem como uma cópia em suporte digital, onde constem as funções que tem exercido e a formação profissional que possui, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas onde decorre o procedimento;

b) Projeto de Intervenção relativo ao Agrupamento, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 22.º-A do Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, datado e assinado, bem como uma cópia em suporte digital, contendo a identificação de problemas, definição da missão, das metas e das grandes linhas orientadoras de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no decurso do mandato;

c) Declaração autenticada pelos serviços administrativos onde o candidato exerce funções, onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço.

4 - Os métodos de apreciação das candidaturas serão os seguintes:

a) Análise do curriculum vitae de cada candidato, designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;

b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas da Caparica, visando apreciar a relevância de tal projeto nas diferentes Escolas do Agrupamento e a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas, bem como os recursos a mobilizar para o efeito;

c) Entrevista individual ao candidato que visa apreciar o aprofundamento de aspetos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, bem como as motivações da candidatura, e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção se adequa à realidade do agrupamento.

5 - No prazo de cinco dias úteis, após a data limite de apresentação das candidaturas, será divulgada a lista dos candidatos admitidos e excluídos em local próprio das instalações de todas as escolas do Agrupamento de Escolas da Caparica, e na página eletrónica do Agrupamento, constituindo esta a forma de notificação dos candidatos.

6 - O resultado da eleição será submetido à homologação pela DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares no prazo previsto na lei, sendo o candidato eleito posteriormente notificado.

7 - O teor do presente aviso não dispensa a leitura do Regulamento do procedimento concursal para eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas da Caparica.

8 - Enquadramento Legal - Decreto Lei 75/2008, de 22 abril,com a redação dada pelos Decreto Lei 224/2009, de 11 de setembro e Decreto Lei 137/2012, de 2 de julho, e Código de Procedimento Administrativo (CPA).

31 de maio de 2016. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Ana Cristina de Vasconcelos Barreto.

209627112 deve ler-se

31 de maio de 2016. - A Diretora, Margarida Girão.

Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança Declaração de retificação n.º 607/2016 Por ter saído com inexatidão o Despacho 13699/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho, a p. 23436, retifica-se que onde se lê: