Certificação legal das contas
Contas individuais (Montantes expressos em euros) Introdução
1 - Examinámos as demonstrações financeiras individuais anexas da Aljardi SGPS, L.da (Sociedade inserida no Grupo Santander), as quais compreendem o Balanço Individual em 31 de dezembro de 2015 que evidencia um total de 1.214.026.943 euros e capitais próprios de 1.213.993.157 euros, incluindo um resultado líquido negativo de 755.706 euros, as Demonstrações dos Resultados e de Outro Rendimento Integral Individuais, de Alterações nos Capitais Próprios Individuais e dos Fluxos de Caixa Individuais do exercício findo naquela data e o correspondente Anexo.
Responsabilidades
2 - É da responsabilidade da Gerência da Sociedade a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira individual da Sociedade, o resultado e o rendimento integral individuais das suas operações, as alterações nos seus capitais próprios individuais e os seus fluxos de caixa individuais, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. Âmbito
3 - O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que este seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras individuais estão isentas de distorções materialmente relevantes. Este exame incluiu a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e informações divulgadas nas Ativo Disponibilidades em outras instituições de crédito . . . . . . . . . . Aplicações em instituições de crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Investimentos em filiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros ativos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Passivo e capitais próprios demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pela Gerência da Sociedade, utilizadas na sua preparação. Este exame incluiu, igualmente, a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias, a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade das operações e a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras individuais. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira individual constante do Relatório de Gestão com as demonstrações financeiras individuais. Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.
Opinião
4 - Em nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais referidas no parágrafo 1 acima apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira individual da Aljardi SGPS, L.da em 31 de dezembro de 2015, bem como o resultado e o rendimento integral individuais das suas operações, as alterações nos seus capitais próprios individuais e os seus fluxos de caixa individuais no exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas de Contabilidade Ajustadas emitidas pelo Banco de Portugal.
Ênfase
5 - As demonstrações financeiras anexas referem-se à atividade da Sociedade a nível individual e não consolidada e foram elaboradas para aprovação em Assembleia Geral e para publicação nos termos do Código do Registo Comercial. De acordo com as políticas contabilísticas aplicáveis à atividade individual da Sociedade, o investimento financeiro no capital do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A., encontra-se registado no balanço individual anexo ao custo de aquisição, deduzido de perdas por imparidade (Notas 1.2 e 4). Nos termos da legislação em vigor, a Sociedade preparou, para publicação em separado, demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro, tal como adotadas pela União Europeia, cujos principais dados financeiros em 31 de dezembro de 2015 são apresentados na Nota 4.
Relato sobre outros requisitos legais
6 - É também nossa opinião que a informação financeira individual constante do Relatório de Gestão é concordante com as demonstrações financeiras individuais do exercício de 2015.
Lisboa, 1 de março de 2016. - Deloitte & Associados, SROC, S. A., representada por Paulo Alexandre de Sá Fernandes.
Ativo bruto Amortizações e imparidade – – (63 651 852) Ativo líquido Ativo líquido 12 363 119 014 987 1 095 693 408 59 643 Notas 2015 2014 14 7 8 9 – 33 786 33 786 5 811 25 727 31 538 325 024 940 833 647 659 325 024 940 833 647 659 O anexo faz parte integrante destes balanços.
Notas Capital Outros Saldos em 31 de dezembro de 2013 . . . Transferência do lucro de 2013 . . . . . . Rendimento integral do exercício de 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Saldos em 31 de dezembro de 2014 . . .
Transferência do lucro de 2014 . . . . . . Rendimento integral do exercício de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
10
–
– –
O anexo faz parte integrante destas demonstrações.
Atividades operacionais Notas 10 2015 2014 56 076 264 755 706) ( 1 213 993 157 24 146 921 31 929 343 1 214 748 863 1 214 026 943 1 214 780 401 Notas 2015 2014 11 12 13 4 e 6 926 ( 217) ( 1 300) ( 56 616) (698 499) (755 706) 14 131 473 ( ( 272) 1 300) ( 45 690) – 31 929 343 Reserva legal Resultados transitados Total Resultado do exercício Total 185 321) 24 332 242 1 182 819 520 2 433 224 21 899 018 24 332 242 (24 332 242) – – – – 31 929 343 31 929 343 – 1 – – – ( 1 ( 755 706) ( 1) 755 706) – 2015 2014 ( 48 557) ( 42 015) Recebimentos provenientes de:
Atividades de investimento Atividades de financiamento Pagamentos respeitantes a:
(Montantes expressos em euros)
Atividade económica A Aljardi SGPS, L.da (adiante designada por “Sociedade”) é uma sociedade por quotas constituída em 30 de setembro de 1997 e tem como objeto a gestão de participações sociais de outras sociedades, como forma indireta do exercício de atividades económicas. A Sociedade tem a sua sede social na Região Autónoma da Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida no âmbito do Decreto Regulamentar Regional 21/87-M de 5 de setembro.
A Sociedade é detida maioritariamente pela Holbah, Limited (enti-dade inserida no Grupo Santander).
1 - Bases de apresentação e resumo das principais políticas contabilísticas
1.1 - Bases de apresentação As demonstrações financeiras individuais foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos pela Sociedade, de acordo com as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA) estabelecidas pelo Banco de Portugal no Aviso 1/2005, de 21 de fevereiro e definidas nas Instruções 9/2005 e n.º 23/2004, na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo n.º 1 do artigo 115.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
As Normas de Contabilidade Ajustadas correspondem em geral às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS) adotadas pela União Europeia, exceto quanto à carteira de crédito concedido e garantias prestadas, a qual está sujeita à constituição de provisões para riscos específicos e para riscos gerais de crédito, nos termos do Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2005, de 21 de fevereiro.
As demonstrações financeiras da Sociedade em 31 de dezembro de 2015 foram aprovadas pela Gerência em 8 de fevereiro de 2016 e estão pendentes de aprovação pela Assembleia Geral. No entanto, a Gerência da Sociedade entende que estas irão ser aprovadas sem alterações significativas.
2015
2014
( (
(
1 637) 1 518)
3 155)
( (
(
39 431) 1 572)
83 018)
2 050
137 255
– –
–
(
49 662)
119 026 227
– –
–
54 237 118 971 990
1.2 - Resumo das principais políticas contabilísticas As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações financeiras, foram as seguintes:
a) Investimentos em filiais (IAS 27 e 36) A participação no capital da empresa filial Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. encontra-se registada ao custo de aquisição, deduzido de eventuais perdas por imparidade (Nota 4).
Os dividendos são reconhecidos na rubrica de “Rendimentos de instrumentos de capital” da demonstração dos resultados, quando são colocados à disposição.
Em caso de evidência objetiva de imparidade, é efetuada uma estimativa do valor recuperável do investimento, devendo ser reconhecida uma perda por imparidade sempre que o seu valor líquido em balanço exceda o valor recuperável. A perda por imparidade é reconhecida em resultados do exercício.
O valor recuperável do investimento é determinado como o mais elevado entre o seu justo valor líquido de custos de venda (calculado de acordo com a metodologia descrita na Nota 4) e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa estimados futuros que se espera vir a obter com o uso continuado do ativo e da sua alienação no final da vida útil.
b) Aplicações em instituições de crédito (IAS 32 e 39) Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos no balanço na data de negociação ou contratação, salvo se decorrer de expressa estipulação contratual ou de regime legal ou regulamentar aplicável que os direitos e obrigações inerentes aos valores transacionados se transferem em data diferente, casos em que será esta última a data relevante.
No momento inicial, os ativos e passivos financeiros são reconhecidos pelo justo valor acrescido de custos de transação diretamente atribuíveis.
De acordo com o IFRS 13, entende-se por justo valor o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago para transferir um passivo numa transação ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração. Na data de contratação ou de início de uma operação o justo valor é geralmente o valor da transação.
Após o reconhecimento inicial, as aplicações em instituições de crédito são valorizadas ao custo amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva.
c) Impostos sobre os lucros (IAS 12) A Sociedade está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Dado a Sociedade estar sedeada na Zona Franca da Madeira, ao abrigo do Artigo 33.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, os seus rendimentos, desde que provenientes de participações em entidades sedeadas fora da União Europeia ou instaladas em Zonas Francas portuguesas, estiveram isentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas até 31 de dezembro de 2011, inclusive. Com a caducidade nessa data do regime de isenção, estes rendimentos, a partir de 1 de janeiro de 2012, passaram a estar abrangidos pelo regime de taxa reduzida constante do Artigo 36.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (2013 a 2020, taxa de 5 %).
Os impostos correntes são calculados com base nas taxas de imposto legalmente em vigor para o período a que se reportam os resultados.
Os impostos diferidos ativos e passivos correspondem ao valor do imposto a recuperar e a pagar em períodos futuros resultante de diferenças temporárias entre o valor de um ativo ou passivo no balanço e a sua base de tributação. Os prejuízos fiscais reportáveis e os créditos fiscais podem também dar origem ao registo de impostos diferidos ativos. Os impostos diferidos ativos são reconhecidos até ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que acomodem as diferenças temporárias dedutíveis.
Os impostos diferidos ativos e passivos são calculados com base nas taxas fiscais decretadas para o período em que se prevê que seja realizado o respetivo ativo ou passivo.
d) Especialização de exercícios i) Registo de juros - Os juros de operações ativas ou passivas, reconhecem-se de acordo com o princípio contabilístico da especialização de exercícios, sendo registados à medida que são gerados, independentemente do momento em que são cobrados ou pagos.
ii) Outros proveitos e custos - A Sociedade reconhece, em geral, os outros proveitos e custos de acordo com o princípio contabilístico da especialização de exercícios.
1.3 - Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas A Sociedade analisa a recuperabilidade do valor de balanço dos investimentos em filiais e as correspondentes perdas por imparidade à data de cada relato financeiro (Nota 1.2.a)). A metodologia e os principais pressupostos utilizados são os divulgados na Nota 4. A utilização de diferentes pressupostos teria impacto na imparidade apurada pela Sociedade. Os impostos correntes e diferidos são determinados com base na legislação fiscal atualmente em vigor ou em legislação já publicada para aplicação futura. A estimativa do imposto sobre o rendimento do exercício foi efetuada com base na melhor interpretação da legislação fiscal atualmente em vigor. O reconhecimento de impostos diferidos ativos pressupõe a existência de resultados e matéria coletável futura.
2 - Disponibilidades em outras instituições de crédito Esta rubrica tem a seguinte composição:
2015
2014
No país:
Outras entidades - em euros . . . . . .
21 226
12 363
3 - Aplicações em outras instituições de crédito Esta rubrica tem a seguinte composição:
2015
2014
No país:
Entidades inseridas no Grupo Santander . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Juros a receber . . . . . . . . . . . . . . . .
118 955 339
–
119 013 863 1 124
4 - Investimentos em filiais Esta rubrica tem a seguinte composição:
2015
2014
No país:
Partes de capital . . . . . . . . . . Prestações acessórias . . . . . .
Imparidade . . . . . . . . . . . . . . . .
Arubrica de “Investimentosem filiais - Partesde Capital”diz respeito ao custo de aquisição da totalidade das ações representativas do capital do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (Banco Madesant). Adicionalmente, na reunião do Conselho de Administração do Banco Madesant, celebrada em 28 de abril de 1998, foi aprovado chamar a Sociedade a entrar, a título de prestações acessórias, com uma contribuição de 100.000.000 milhares de Escudos Portugueses (498.797.897 euros).
As prestações acessórias efetuadas ao Banco Madesant não vencem juros e a sua restituição poderá ocorrer em qualquer altura a partir do quinto ano seguinte à data da sua prestação, desde que previamente decidido pelo acionista e verificados os condicionalismos legais.
Durante o exercício de 2012, a Sociedade verificou existirem indícios de imparidade na sua participação no Banco Madesant, associados à redução significativa do volume de negócios desta filial. A Sociedade concluiu que o valor recuperável deste investimento em 31 de dezembro de 2012 era inferior ao seu valor de balanço. A correspondente perda por imparidade foi registada na demonstração dos resultados desse exercício na rubrica “Imparidade de outros ativos (líquida)”.
A Sociedade atualizou o cálculo do valor recuperável deste investimento com referência a 31 de dezembro de 2014 e 2015, tendo apurado perdas por imparidade de 62.953.353 euros e 63.651.852 euros, respetivamente. A variação nas perdas por imparidade foi registada na demonstração dos resultados na rubrica “Imparidade de outros ativos (líquida)”. Para efeitos de determinação da perda por imparidade, a Sociedade considerou como valor recuperável o respetivo justo valor deduzido de custos de venda. Por não estarem disponíveis preços em mercado ativo, e tendo em consideração as características da estrutura e da atividade desenvolvida pelo Banco Madesant, foram utilizadas metodologias de valorização internas para determinação do justo valor dos seus ativos e passivos, tendo por base as condições de mercado que seriam aplicáveis a operações similares contratadas na data de referência da valorização. Relativamente às operações interbancárias foram utilizadas taxas de juro de mercado e de swaps.
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a Sociedade preparou demonstrações financeiras consolidadas com esta empresa filial, das quais seguidamente se apresenta um resumo dos principais dados financeiros:
Total do ativo . . . . . . . . . . . . . . . Total do capital próprio (incluindo 2015 2014 1 217 454 865 1 221 592 906 1 216 149 583 o Resultado do exercício) . . . . ( Resultado líquido do exercício . . . Rendimento integral do exercício ( 1 430 767) 1 628 786) 1 217 778 369 36 018 823 24 596 927
5 - Outros ativos Retenção na fonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas:
Imposto a recuperar . . . . . . . . . . . . . . . . Pagamento especial por conta . . . . . . . .
2015
2014
574
38 431
53 832 1 063
20 212 1 000
7 - Outros passivos Esta rubrica tem a seguinte composição:
2015
2014
Custos a pagar:
De outros custos administrativos . . .
33 786
25 727
8 - Capital subscrito Em 31 de dezembro de 2011, o capital da Sociedade estava repre-sentado por uma quota de 24.840 euros, pertencente à sócia Holbah, Limited, e outra de 100 euros, pertencente à sócia Santander Bank & Trust, Ltd. (entidades inseridas no Grupo Santander), encontrando-se totalmente subscrito e realizado.
Na sequência da deliberação da Assembleia Geral da Sociedade em 20 de dezembro de 2012, a Sociedade procedeu ao aumento do capital social de 24.940 euros para 325.024.940 euros. O aumento de capital social de 325.000.000 euros foi realizado mediante a conversão em capital de parte das prestações suplementares efetuadas pelos sócios (Nota 9). Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 o capital da Sociedade encontra-se representado por uma quota de 323.721.720 euros, pertencente à sócia Holbah, Limited, e outra de 1.303.220 euros, pertencente à sócia Santander Bank & Trust, Ltd.
9 - Outros instrumentos de capital Em conformidade com os Estatutos da Sociedade, na reunião da As-sembleia Geral celebrada em 17 de julho de 1998 foi aprovado chamar os sócios a entrar para a Sociedade, a título de prestações suplementares, com uma contribuição de 232.288.000 milhares de Escudos Portugueses (1.158.647.659 euros).
Na sequência da deliberação da Assembleia Geral da Sociedade em 20 de dezembro de 2012, a Sociedade procedeu ao aumento do capital social mediante a conversão em capital de parte das prestações suplementares (Nota 8).
As prestações suplementares não vencem juros e a sua restituição poderá ocorrer em qualquer altura a partir do quinto ano seguinte à data da sua prestação, desde que previamente decidido pelos sócios e verificados os condicionalismos legais.
Em resultado desta operação, as prestações suplementares efetuadas pela sócia Holbah, Limited foram reduzidas de 1.154.013.069 euros para 830.316.189 euros, e as efetuadas pela sócia Santander Bank & Trust, Ltd. foram reduzidas de 4.634.590 euros para 3.331.470 euros.
Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, as prestações suplementares ascendem a 833.647.659 euros.
10 - Outras reservas e resultados transitados 2015 2014 Reserva legal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Resultados transitados . . . . . . . . . . . .
10 026 898 46 049 366
6 833 963 17 312 958
2015
Saldo em 31.12.2014 Reforços Reposições e anulações Saldo em 31.12.2015 62 953 353 698 499 – 63 651 852 94 804 296 – (31 850 943) 62 953 353 2014 Saldo em 31.12.2013 Reforços Reposições e anulações Saldo em 31.12.2014 Em conformidade com o disposto no Artigo 97.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto Lei 298/92, de 31 de dezembro e alterado pelo Decreto-Lei 201/2002, de 25 de setembro, a Sociedade deverá destinar uma fração não inferior a 10 % dos lucros líquidos apurados em cada exercício à formação de uma reserva legal, até um limite igual ao valor do capital ou ao somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados, se superior. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da Sociedade, podendo ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas todas as outras reservas, ou para incorporação no capital.
Em reunião de Assembleia Geral realizada em 27 de março de 2014, foi aprovada a transferência do resultado do exercício de 2013 para a reserva legal (2.433.224 euros) e o remanescente para a rubrica de “Resultados transitados” (21.899.018 euros).
Em reunião de Assembleia Geral realizada em 20 de março de 2015, foi aprovada a transferência do resultado do exercício de 2014 para a reserva legal (3.192.934 euros) e o remanescente para a rubrica de “Resultados transitados” (28.736.408 euros).
11 - Margem financeira Esta rubrica tem a seguinte composição:
2015
2014
Juros e rendimentos similares:
Juros de aplicações em instituições de crédito . . . . . . . . . . . . . . . . . .
926
131 473
12 - Outros resultados de exploração Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 o saldo desta rubrica é referente à taxa anual de funcionamento paga à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S. A.
13 - Gastos gerais administrativos Esta rubrica tem a seguinte composição:
Publicidade obrigatória . . . . . . . . . . . Serviços especializados . . . . . . . . . . .
2015
2014
23 513 33 103
56 616
21 295 24 395
45 690
Revisão legal das contas anuais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros serviços de garantia de fiabilidade . . . . . . . . . . . . Consultoria fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Outros serviços que não sejam de revisão ou auditoria . . . .
2 516 3 675 3 775
–
9 966
14 - Impostos sobre os lucros 2015 2014 Impostos correntes sobre os lucros:
Do período . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Total de imposto registado em resultados . . . . . .
–
5 811
Os prejuízos fiscais foram originados até 2011, inclusive, e foram apurados no âmbito da atividade sujeita ao Regime Geral do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Com a publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2012 (Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro), a dedução em cada exercício dos prejuízos fiscais reportáveis passou a estar limitada a 75 % do lucro tributável apurado nesse exercício, sem prejuízo dos montantes que não possam ser deduzidos em virtude desta limitação poderem ser deduzidos no respetivo prazo de reporte. Com a publicação da Lei 2/2014, de 16 de janeiro, a partir de 1 de janeiro de 2014 a dedução em cada exercício dos prejuízos fiscais reportáveis passou a estar limitada a 70 % do respetivo lucro tributável.
No exercício de 2014, a Sociedade deduziu prejuízos fiscais reportáveis no valor de 58.947 euros, correspondentes a 70 % do seu lucro tributável. Assim, com referência a 31 de dezembro de 2014, os prejuízos fiscais acumulados disponíveis para utilização em exercícios futuros ascendiam a 64.843 euros, com os seguintes prazos de reporte:
Prejuízos fiscais reportáveis 2010 . . . . . . . . . . . . . . . . 2011 . . . . . . . . . . . . . . . .
2014 2015
31 881 (31 881) 91 909 (27 066)
–
64 843
O prazo de reporte dos prejuízos fiscais gerados em 2011 expirou em 31 de dezembro de 2015. Assim, nesta data está apenas disponível para utilização em exercícios futuros o prejuízo fiscal apurado relativamente ao exercício de 2015, o qual ascende a 57.207 euros. O respetivo prazo de reporte é o seguinte:
2015 . . . . . . . . . . . . . . . .
2027
Prejuízos fiscais reportáveis 57 207 57 207 – – 57 207 57 207 2015 2014 Resultado antes de impostos . . . . . . . Carga fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(755 706)
–
31 935 154
0,02 %
Em 31 de dezembro de 2014 a rubrica “Passivos por impostos correntes” refere-se ao imposto corrente sobre os lucros apurado no exercício.
A reconciliação entre a taxa nominal de imposto e a carga fiscal verificada nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, bem como a reconciliação entre o custo/proveito de imposto e o produto do lucro contabilístico pela taxa nominal de imposto, pode ser analisada como se segue:
31 Dez. 15
31 Dez. 14
Taxa de imposto Valor Taxa de imposto Valor 21,00% – 1,59% 0,00% – 19,41% (755 706) (158 698) 12 013 – 146 685 23,00% 31 935 154 7 345 085 – 0,04% ( 13 557) – 22,94% (7 325 717) registados (calculados com base na taxa normal de imposto de 21 %), associados a prejuízos fiscais reportáveis, ascendiam a aproximadamente 12.013 euros e 13.617 euros, respetivamente.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos, exceto quanto a exercícios de utilização de prejuízos fiscais, em que o prazo de caducidade é o do exercício desse direito (seis anos até ao exercício de 2009, quatro anos para os exercícios de 2010 e 2011, cinco anos para o exercício de 2012 e 2013 e doze anos para os exercícios de 2014 e 2015). Deste modo, as declarações fiscais da Sociedade dos exercícios de 2012 a 2015 (esta última ainda não submetida) poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão.
15 - Efetivos Durante os anos de 2015 e 2014, a Sociedade não teve empregados ao seu serviço. A gestão é efetuada diretamente pelos gerentes da Sociedade.
16 - Remunerações e outros encargos atribuídos aos membros dos órgãos sociais Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, as remunerações e outros encargos atribuídos aos membros dos Órgãos sociais ascenderam a 12.072 euros e 12.050 euros, respetivamente, e estão registadas no âmbito da rubrica “Gastos Gerais Administrativos”.
Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, não foram efetuadas quaisquer transações entre a Sociedade e os membros da Gerência.
17 - Relato por segmentos Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, a totalidade dos elementos do balanço e da demonstração dos resultados da Sociedade resultaram de operações efetuadas na Zona Franca da Madeira, enquadradas no segmento de “Banca Comercial”.
18 - Consolidação com detentores de capital As contas anuais da Sociedade são consolidadas com as do Banco Santander, S. A., as quais se encontram disponíveis na Sede desta instituição em Espanha.
19 - Partes relacionadas Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, os saldos registados no balanço e na demonstração dos resultados da Sociedade que têm origem em operações realizadas com entidades relacionadas (entidades do Grupo Santander) têm a seguinte composição:
Ativos:
Balanço Capitais próprios:
Proveitos:
Demonstração dos resultados Gastos:
20 - Divulgações relativas a instrumentos financeiros A exposição a instrumentos financeiros e as respetivas características e condições são apresentadas ao longo do presente anexo.
A gestão dos riscos de crédito, de liquidez e de mercado, nomeadamente do risco de taxa de juro, é realizada ao nível do Banco Madesant, sendo a respetiva informação apresentada no Anexo às demonstrações financeiras consolidadas da Aljardi SGPS, L.da Face à estrutura de atiTipo de instrumento financeiro Ativos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito . . . Aplicações em instituições de crédito . . . . . . . . . . . . .
Tipo de instrumento financeiro Ativos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito . . . Aplicações em instituições de crédito . . . . . . . . . . . . .
O justo valor foi apurado tendo por base as condições de mercado que seriam aplicáveis a operações similares nas respetivas datas de referência, tendo sido utilizadas taxas de juro de mercado e de swaps para cálculo do justo valor das operações interbancárias.
118 955 339 1 094 994 909
119 014 987 1 095 693 408
2015
2014
1 213 950 248
1 214 708 395
833 647 659
2015
2014
–
926
698 499
131 473 31 850 943
31 982 416
– vos e passivos financeiros e à natureza da atividade desenvolvida pela Sociedade, estes riscos têm uma expressão reduzida.
Justo valor Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, o valor contabilístico dos instrumentos financeiros, excluindo investimentos em filiais, e o respetivo justo valor pode ser resumido como segue:
Juros e prémios corridos Valor contabilístico Justo valor Diferença 2015 – – 21 226 118 955 339 21 226 118 955 339 118 976 565 – – – Juros e prémios corridos Valor contabilístico Justo valor Diferença 2014 – 1 124 12 363 119 014 987 12 363 119 019 047 – 4 060 Risco de liquidez Em 31 de dezembro de 2015 e 2014, os cashflows contratuais não descontados relativos aos ativos e passivos financeiros apresentam a seguinte composição:
Ativos:
Ativos:
Relatório e parecer do conselho fiscal Aos Sócios da Aljardi SGPS, L.da Em conformidade com a legislação em vigor e com o mandato que nos foi confiado, vimos submeter à Vossa apreciação o nosso Relatório e Parecer que abrange a atividade por nós desenvolvida e os documentos de prestação de contas individuais da Aljardi SGPS, L.da (Sociedade), relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, os quais são da responsabilidade da Gerência da Sociedade.
Acompanhámos, com a periodicidade e a extensão que consideramos adequada, a evolução da atividade da Sociedade ao longo do exercício em apreço, a regularidade dos seus registos contabilísticos e o cumprimento do normativo estatutário em vigor tendo recebido da Gerência da Sociedade as informações e os esclarecimentos solicitados.
No âmbito das nossas funções, examinámos o balanço em 31 de dezembro de 2015, as demonstrações do rendimento integral, dos fluxos de caixa e das alterações nos capitais próprios no exercício findo naquela data e o correspondente anexo. Adicionalmente, procedemos a uma análise do Relatório de Gestão do exercício de 2015 preparado pela Gerência e da proposta de aplicação de resultados nele incluído.
Apreciámos igualmente o conteúdo da Certificação Legal das Contas datada de 01 de março de 2016, elaborada pelo Revisor Oficial de Contas, com a qual concordamos e que se dá aqui como integralmente reproduzida neste documento.
Face ao exposto, somos de opinião que, após considerar o descrito no parágrafo 5 da Certificação Legal das Contas, as demonstrações financeiras individuais supra referidas e o Relatório de Gestão individual, bem como a proposta de aplicação de resultados nele expressa, estão de acordo com as disposições contabilísticas e estatutárias aplicáveis, para efeitos de aprovação em Assembleia Geral de Sócios.
Desejamos ainda manifestar à Gerência da Sociedade o nosso apreço pela colaboração prestada.
Funchal, 04 de março de 2016. - Filipe Alexandre Mota Correia de Jesus, presidente - Tânia Carmelita da Silva Castro, vogal - Manuel João de Freitas Pita, vogal.
Relatório de gestão Nos termos das disposições legais e estatutárias vimos submeter à apreciação de V. Exas. o Relatório de Gestão referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015.
I - Atividades A Sociedade durante o ano 2015 prosseguiu a atividade compreendida no seu objeto social, com a gestão da participação social que detém 2015 Cashflows contratuais não descontados “on demand”
até 1 mês
Total 21 226 – – 118 955 339 21 226 118 955 339 21 226 2014 “on demand”
até 1 mês
Total 12 363 – – 119 015 913 12 363 119 015 913 119 028 276 no capital social do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A., no âmbito institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Na data de 31 de dezembro de 2015 a sociedade têm contabilizada uma provisão pela imparidade apurada na participação na sua única filial Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A., por um montante de 63.651.852 Euros (sessenta e três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois euros).
A Sociedade não é devedora de quaisquer contribuições à Segurança Social ou à Administração Fiscal.
II - Factos relevantes ocorridos após o encerramento do exercício Após o encerramento do exercício de 2015, não ocorreram quaisquer factos relevantes.
III - Evolução previsional da sociedade Perspetiva-se para 2016 a continuação do exercício da atividade social, no quadro do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
IV - Número e valor nominal de quotas próprias adquiridas ou alienadas durante o exercício A Sociedade não detém quaisquer quotas próprias, não tendo adquirido ou alienado quaisquer quotas próprias durante o presente exercício. V - Autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seus gerentes Não foram concedidas quaisquer autorizações a negócios entre a Sociedade e os seus gerentes.
VI - Proposta de aplicação de resultados Os resultados líquidos do exercício foram negativos no montante de –755.706,19 Euros, pelo que a Gerência propõe que os resultados apurados sejam transferidos para:
O valor de –755.706,19 Euros, seja transferido para Resultados Transitados.
Funchal, 5 de fevereiro de 2016. - A Gerência:
Norberto Quindós Rivas, gerente - Manuel Adolfo Borrero Mendez, gerente.
309545068
