Aumenta vário pessoal à lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 21230, alterada pela Portaria n.º 21838.

Portaria 21877

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 41990, de 3 de Dezembro de 1958:

1.º Aumentar à lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria 21230, de 15 de Abril de 1965, com a alteração da Portaria 21838, de 27

de Janeiro de 1966, o pessoal seguinte:

Oficiais

Segundo-tenente ou subtenente do serviço geral ... 1

Sargentos e praças

Artífices condutores de máquinas:

Primeiros-sargentos ... 2

Segundo-sargento ... 1

Fogueiros-motoristas:

Marinheiros ... 8

Radiotelegrafistas:

Marinheiros ... 2

Electricistas:

Primeiro-sargento ... 1

Marinheiro ... 1

Sinaleiros:

Marinheiro ... 1

Enfermeiros:

Primeiro-sargento ... 1

Abastecimento:

Primeiro-sargento ... 1

Marinheiros ... 4

Fuzileiros:

Segundo-sargento (ver nota a) ... 1

Criados:

Primeiro-criado ... 1

(nota a) Pode ser substituído por um segundo-sargento artilheiro.

2.º Que a distribuição do pessoal referido no número anterior pelas unidades e outros organismos do Comando da Defesa Marítima da Guiné seja fixada por despacho do

Ministro da Marinha.

Nota. - Em conformidade com o disposto na § 2.º do artigo 18.º do Decreto-Lei 41990, de 3 de Dezembro de 1958, os oficiais e demais pessoal da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha da Guiné poderão desempenhar, cumulativamente, funções militares no Comando da Defesa Marítima da Guiné.

Ministérios da Marinha e do Ultramar, 16 de Fevereiro de 1966. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias. - O Ministro do Ultramar, Joaquim

Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - J. da Silva Cunha.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1958-12-03 - Decreto-Lei 41990 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

  Cria os Comandos Navais de Goa e de Cabo Verde e Guiné e os Comandos das Defesas Marítimas de Cabo Verde, da Guiné, de S. Tomé, de Macau e de Timor, com sede, respectivamente, em Goa, Mindelo, bissau, S. tomé, Macau e Díli, e define as suas atribuições.

• 1965-04-15 - Portaria 21230 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Fixa a lotação para o Comando da Defesa Marítima da Guiné - Revoga as Portarias n.os 20441 e 20803.

• 1966-01-27 - Portaria 21838 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

  Substitui na lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, fixada pela Portaria n.º 21230, o capelão equiparado a subtenente por um capelão equiparado a primeiro-tenente.