Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º, 76.º, 76.º-A, 76.º-B e 76.º-C do Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto Lei 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto Lei 230/2009, de 14 de setembro e pelo decretolei 115/2013, de 7 de agosto, foi aprovada em reunião do dia 21/02/2014 dos Conselhos TécnicoCientífico da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, da Escola Superior Agrária de Bragança, da Escola Superior Agrária de Castelo Branco, da Escola Superior Agrária de Elvas e da Escola Superior Agrária de Viseu, no uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 103.º, n.º 1, alínea e) da Lei 62/2007, de 10 de setembro, a alteração do plano de estudos do
ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Veterinária em Animais de Companhia, publicado através do Despacho 9262/2013, na 2.ª série, do Diário da República, n.º 134, de 15 de julho.
A alteração do plano de estudos foi registada na DireçãoGeral do Ensino Superior com o número de registo R/A-Cr 166/2011/AL01, em 04/11/2015.
Determinam os Presidentes do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, do Instituto Politécnico de Bragança, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Portalegre e do Instituto Politécnico de Viseu, em cumprimento ao estabelecido na alínea b) do artigo 76.º-B, aditado ao Decreto Lei 74/2006, de 24 de março pelo Decreto Lei 115/2013, de 7 de agosto, à publicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Veterinária em Animais de Companhia, com as respetivas alterações.
Artigo 1.º
Alteração ao plano de estudos
O Instituto Politécnico de Viana do Castelo, o Instituto Politécnico de Bragança, o Instituto Politécnico de Castelo Branco, o Instituto Politécnico de Portalegre e o Instituto Politécnico de Viseu, através das suas Escolas Superiores Agrárias, altera o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Enfermagem Veterinária em Animais de Companhia para o plano de estudos constante do anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 2.º Aplicação Esta alteração ao plano de estudos produz efeitos a partir da edição iniciada no ano letivo 2015/2016.
27 de maio de 2016. - O Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Engenheiro Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.
ANEXO
1 - Instituição de ensino:
Instituto Politécnico de Viana do Castelo, do Instituto Politécnico de Bragança, do Instituto Politécnico de Castelo Branco, do Instituto Politécnico de Portalegre e do Instituto Politécnico de Viseu
2 - Unidade orgânica:
Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, Escola Superior Agrária de Bragança, Escola Superior Agrária de Castelo Branco, Escola Superior Agrária de Elvas e Escola Superior Agrária de Viseu
3 - Denominação do curso:
Enfermagem Veterinária em Animais de Companhia
4 - Grau:
mestre 5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau:
120
6 - Duração normal do ciclo de estudos:
4 semestres 7 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
8 - Plano de Estudos:
TP-15;
OT-20
TP-15;
PL-10;
OT-20
TP-23;
OT-25
SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO POLITÉCNICO
DE SANTARÉM