Despacho 7446/2016, de 6 de Junho
Nomeação, em regime de substituição, da mestre Andreia Sofia Francisco Rosa para o cargo de Coordenadora do Gabinete de Comunicação dos Serviços da Reitoria
Despacho 7446/2016
Atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Gabinete de Comunicação dos Serviços da Reitoria, urge nomear o titular para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços da Reitoria, publicado pela Ordem de Serviço n.º 6/2016, de 28 de abril e Despacho 6251/2016 (2.ª série), de 11 de maio. Neste sentido, ao abrigo da conjugação das seguintes disposições:
Alínea k) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo 10/2014 (2.ª série), de 5 de agosto;
N.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada no Anexo B da Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Alínea c) do artigo 4.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Évora, publicado pela Ordem de Serviço n.º 35/2015, de 11 de dezembro e Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, e na sequência da deliberação do Conselho de Gestão de 16 de maio de 2016, nomeada por despacho da Reitora de 23/05/2016, em regime de substituição, a mestre Andreia Sofia Francisco Rosa para o cargo de Coordenadora do Gabinete de Comunicação dos Serviços da Reitoria, com efeitos a 23 de maio de 2016.
25/05/2016. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria
Cesaltina Frade Louro.
209615343
Serviços Académicos
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2624301.dre.pdf .
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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