Homologação dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas

Despacho 7335/2016

Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Penacova, foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, celebrados nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho, decorrentes do procedimento concursal previsto no Decreto Lei 132/2012, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80//2013, de 28 de novembro e pelo Decreto Lei 83-A/2014, de 23 de maio, referentes ao ano escolar 2015/2016, dos docentes abaixo discriminados:

25 de maio de 2016. - A Diretora, Ana Clara Elvas de Andrade

Almeida.

209616234

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-21 - Lei 80 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

  Concede, no arquipélago da Madeira, a isenção de direitos de importação e de impostos municipais aos artigos destinados ao acondicionamento de frutas para exportação.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2013-10-22 - Decreto-Lei 146/2013 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.