Homologação dos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial

Despacho 7334/2016

Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Penacova, foram homologados nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, decorrentes do procedimento concursal ao abrigo do Decreto Lei 212/2009, de 3 de setembro, em obediência ao disposto do artigo 16.º da Portaria 644-A/2015 de 24 de agosto, referentes ao ano letivo de 2015/2016, dos técnicos não pertencentes ao quadro e contratados ao abrigo do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB, abaixo discriminados:

25 de maio de 2016. - A Diretora, Ana Clara Elvas de Andrade

Almeida.

209616534

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

  Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 212/2009 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.