Nomeação de chefe de divisão de Intervenção na Comunidade

Despacho 7305/2016

Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, ex vi o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e tendo em consideração a nota curricular anexa, nomeio, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Intervenção na Comunidade, a licenciada Mónica Alexandra Gomes Barata Nabais, Técnica Superior do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.

O presente despacho produz efeitos a 01 de junho de 2016. 9 de maio de 2016. - O Presidente, Miguel Coelho.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais Nome:

Mónica Alexandra Gomes Barata Nabais DN:

4 de maio de 1978 Naturalidade:

Lisboa

2 - Formação académica:

Licenciatura em Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante, concluída em 2003;

Pósgraduação em Psicologia Criminal e Exclusão Social, em 2005;

Mestrado em Psicologia Criminal e da Exclusão Social em 2006

3 - Experiência profissional:

Coordenadora de projetos de ação social na Junta de Freguesia do Socorro (2003 a 2013);

Coordenadora do Projeto de Prevenção Primária de Toxicodependências e Prevenção da Sexualidade em Meio Escolar, na Educação Viva (2007 a 2008);

Coordenadora do Departamento de Intervenção Social da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior (desde Outubro de 2013)

4 - Funções relevantes:

Orientação externa de estágios académicos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa e ISPA desde 2004;

Orientação externa de estágios académicos da Ordem dos Psicólogos Portugueses desde 2009;

Representante da Junta de Freguesia do Socorro, na CPCJ Lisboa Centro desde 2004, atual Junta de Freguesia de Santa Maria Maior;

309597792

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SANEAMENTO BÁSICO

DE VIANA DO CASTELO

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

  Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.