Homologação da classificação profissional atribuída ao docente Hugo Miguel Sequeira Neiva, que concluiu com aproveitamento o Curso de Profissionalização em Serviço, pela Universidade Aberta

Despacho 7116/2016

Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto Lei 287/88, de 19 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 345/89, de 11 de outubro, pelo Decreto Lei 15-A/99, de 19 de janeiro e pelo Decreto Lei 127/2000, de 6 de julho, publica-se a classificação profissional atribuída, por meu despacho, no uso das competências próprias previstas naqueles diplomas, ao professor a seguir indicado, que concluiu a 4.ª edição do Curso de Profissionalização em Serviço, com aproveitamento, na Universidade Aberta, nos termos do Despacho 2283/2012, de 27/01/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 15 de fevereiro de 2012.

A classificação profissional produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2014.

12 de maio de 2016. - A DiretoraGeral da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes de Oliveira.

209605567

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-08-19 - Decreto-Lei 287/88 - Ministério da Educação

  Regulamenta a profissionalização em serviço dos professores pertencentes aos quadros, com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e secundário.

• 1989-10-11 - Decreto-Lei 345/89 - Ministério da Educação

  Dispensa os professores do quadro, com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e secundário, do 2.º ano de formação desde que preencham determinados requisitos. Altera o Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto.

• 1999-01-19 - Decreto-Lei 15-A/99 - Ministério da Educação

  Altera os requisitos de vinculação aos quadros de zona pedagógica e estabelece o direito de acesso à profissionalização em serviço dos docentes integrados em quadros de zona de pedagógica.

• 2000-07-06 - Decreto-Lei 127/2000 - Ministério da Educação

  Redefine a distribuição de competências no âmbito do concurso para a profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais e da atribuição e publicação das classificações profissionais dos docentes.