Cessação da comissão de serviço da Licenciada Elisabete Ferreira de Almeida no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Finanças da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Aviso 6729/2016

Cessação da comissão de serviço da Licenciada Elisabete Ferreira de Almeida no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Finanças da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. Nos termos do n.º 1, alínea i) do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a repú-blica com a redação atual, Lei 68/2013, de 29 de agosto e Lei 128/2015, de 3 de setembro, determino, a seu pedido, a cessação da comissão de serviço da Licenciada Elisabete Ferreira de Almeida no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Finanças da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., com efeitos a 1 de julho de 2016. 18 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da

APA, I. P., Nuno Lacasta.

209601346

AGRICULTURA, FLORESTAS

E DESENVOLVIMENTO RURAL

Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

  Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública