A SAKTHI PORTUGAL SP 21, S. A., empresa constituída em 2008, propõe-se realizar um Projeto de Investimento (doravante apenas o
Projeto
»), ao abrigo do Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo (Tipologia Inovação Produtiva Não PME), para a criação em Portugal de uma nova unidade industrial autónoma de produção de componentes de segurança crítica de ferro nodular para automóveis, através de um processo até agora inexistente no nosso país e inovador a nível mundial.
A nova unidade produtiva da SAKTHI PORTUGAL SP 21, S. A., em Águeda, tem prevista uma capacidade máxima de 25.000 tonela-das/ano e incorpora um grau de inovação de processo best-in-class de nível internacional.
De forma a acomodar o crescimento que o mercado tem vindo a solicitar, a estratégia da SAKTHI PORTUGAL SP 21, S. A., consiste no alargamento das suas competências e na sua expansão a jusante na cadeia de valor para as atividades de mecanização de componentes em ferro nodular ou para a produção de componentes em alumínio.
O Projeto permite ainda à SAKTHI PORTUGAL SP 21, S. A., continuar a captar quota de mercado para o seu Grupo e a reforçar, assim, a sua posição na cadeia de produção do setor automóvel.
Os impactos decorrentes do Projeto são significativos, não só para o desenvolvimento e dinamização de um cluster automóvel na região, mas também através do efeito de arrastamento sobre outras empresas portuguesas ali localizadas, decorrente da aquisição de matériasprimas, filiais e serviços, com consequência na criação de postos de trabalho indiretos e na inovação dos seus produtos e processos.
O Projeto tem também impacto nas exportações, dado que os produtos fabricados pela unidade industrial da SAKTHI PORTUGAL SP 21, S. A., se destinam, na sua quase totalidade, ao mercado externo, sendo cerca de 90 % da produção exportada para a Alemanha, a Espanha, a Eslováquia, o Reino Unido e a República Checa.
O montante de investimento em causa ascende a cerca de 36,7 milhões de euros, prevendo-se com o Projeto alcançar, no ano de 2026, um valor de vendas e serviços prestados, acumulado desde 2015, de cerca de 329,5 milhões de euros, e um valor acrescentado bruto de cerca de 115,8 milhões de euros, acumulado desde 2015, bem como a criação, até 31 de dezembro de 2017, de 135 novos postos de trabalho diretos e permanentes, dos quais 40 são altamente qualificados.
O Projeto enquadra-se no regime contratual de investimento regulado pelo Decreto Lei 191/2014, de 31 de dezembro, e nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, adotado pela Portaria 57-A/2015, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria 181-B/2015, de 19 de junho, pela Declaração de Retificação n.º 30-B/2015, de 26 de junho, e pela Portaria 328-A/2015, de 2 de outubro, por se tratar de um projeto de grande dimensão cujo custo total elegível é igual ou superior a 25 milhões de euros, e se revelar de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante para o desenvolvimento, diversificação e internacionalização da economia portuguesa.
Dado o seu impacto macroeconómico, considera-se que o Projeto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a obtenção, em 12 de fevereiro de 2016, da prévinculação da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) quanto ao incentivo máximo a conceder, nos termos do n.º 4 do artigo 22.º do referido Regulamento Específico, bem como a aprovação, pela mesma Comissão Diretiva, em 19 de abril de 2016, da concessão do incentivo, a qual foi homologada, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto Lei 191/2014, de 31 de dezembro, através da Deliberação 8/2016 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), tomada em 22 de abril de 2016.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Lei 191/2014, de 31 de dezembro, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P.E (AICEP, E. P. E.), em representação do Estado Português, e a SAKTHI PORTUGAL SP 21, S. A., concluíram a negociação do Contrato de Investimento em causa e acordaram a respetiva minuta final.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 191/2014, de 31 de dezembro, o Ministro da Economia e o Secretário de Estado da Internacionalização, no uso das competências que lhe foram delegadas ao abrigo do ponto 4.3. do Despacho 1478/2016, de 13 de janeiro de 2016, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 1 de fevereiro de 2016, determinam:
1 - Aprovar a minuta do Contrato de Investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, e a SAKTHI SERVICE GMBH, a SAKTHI PORTUGAL, S. A. e a SAKTHI PORTUGAL SP 21, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento consistindo na criação, em Águeda, de uma nova unidade industrial desta última sociedade, para a produção de componentes de segurança crítica de ferro nodular para automóveis.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura. 16 de maio de 2016. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia Caldeira Cabral. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira.
209595937
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