Anúncio 136/2016, de 25 de Maio
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Corpo emitente:
Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Biblioteca Nacional de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25.
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Data:
2016-05-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Abertura do procedimento de classificação do conjunto de bens móveis que compõem o espólio documental do escritor Camilo Ferreira Botelho Castelo Branco
Anúncio 136/2016
1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, faço público que, por meu despacho de 22 de abril de 2016, foi determinada a abertura do procedimento de classificação do conjunto de bens móveis que compõem o espólio documental do escritor Camilo Ferreira Botelho Castelo Branco, que se encontra reunido na Câmara Municipal de Sintra e designado por “Biblioteca Camiliana de Sintra”.
2 - O referido conjunto de bens está em vias de classificação de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6, do artigo 19.º do mesmo diploma.
3 - Os bens móveis em vias de classificação ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 36.º, 57.º e 64.º, da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
11 de maio de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Inês Cordeiro.
209588866
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2612684.dre.pdf .
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