1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, com efeitos a 30 de abril de 2016, o licenciado José Miguel Ferreira da Silva das funções de secretário pessoal no meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo Despacho 213/2016, de 23 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016.
2 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado José Miguel Ferreira da Silva.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que, sem prejuízo do disposto no n.º 1, produz efeitos desde 1 de maio de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
12 de maio de 2016. - O Ministro da Economia, Manuel de Herédia
Caldeira Cabral.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome:
José Miguel Ferreira da Silva. Data de nascimento:
06 de outubro de 1986. Nacionalidade:
Portuguesa.
2 - Habilitações académicas:
2010:
Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade do Minho.
3 - Experiência profissional:
Entre dezembro de 2015 e abril de 2016:
Secretário pessoal, no Gabinete do Ministro da Economia;
Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015:
Diretor de Marketing e Comunicação, na empresa Central Ópticas;
Entre julho de 2014 e dezembro de 2014:
Marketeer, na empresa Só Barroso;
Entre janeiro de 2014 e julho de 2014:
Gestor de Marketing e Comunicação, no Aero Clube de Braga;
Entre junho de 2011 e janeiro de 2014:
Relações Externas e Gestor de Projetos, na Fundação Bracara Augusta;
Entre janeiro de 2011 e junho de 2011:
Gestor do Mercado Externo, na empresa Camilo Pinto;
Câmara Municipal de Braga.
Entre setembro de 2010 e dezembro de 2010:
Professor de Inglês, na 209584678
